Coluna espaço aberto: Justiça é acionada para impedir terceirização dos serviços de saúde em Vilhena

Autor: Cícero Moura

NÃO VAI DURAR

O ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato Soares, disse que deverá entrar na Justiça para derrubar a terceirização na Saúde, em Vilhena. Raimundo afirma que o prefeito Flori teria sido induzido ao erro.

Raimundo aponta que Flori entregou à Saúde para a Santa Casa de Chavantes sem conhecer a real situação vivida pelo município. Ele disse que Vilhena é um polo regional e a medida vai contra a política de fortalecer o SUS proposta pelo Ministério da Saúde.

DESCONHECIMENTO

O ex-presidente destacou que o prefeito de Vilhena errou ao não consultar o Conselho Municipal de Saúde que é o órgão que sabe de todos os pontos positivos e nefrálgicos da saúde.

REVER

Raimundo disse que uma comissão do Conselho Estadual de Saúde deverá procurar o prefeito de Vilhena para convencê-lo a cancelar a terceirização. Se isso não ocorrer, a Justiça será acionada.

SUSPEITA

Raimundo denuncia que o deputado federal Fernando Máximo, que na opinião dele teria feito uma péssima gestão à frente da Secretaria Estadual de Saúde, estaria por trás de terceirizações ilegais também em outros municípios, além de Vilhena.

OUTRO LADO

O deputado federal eleito Fernando Máximo, não respondeu os questionamentos da coluna.

CONSEQUÊNCIAS

Na manhã de ontem, funcionários do Instituto do Rim de Rondônia teriam encontrado as portas fechadas e com novos cadeados na sede onde a população é atendida.

AVISO

No local, eles teriam sido comunicados que a empresa terceirizada que atua há 20 anos no atendimento aos pacientes perdeu os direitos após a Prefeitura de Vilhena declarar "estado de emergência em saúde".

Os funcionários teriam sido avisados ainda que agora toda a responsabilidade é da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, contratada pela prefeitura para gerenciar a saúde na cidade.

COMUNICAÇÃO

Os funcionários do Instituto também relataram que não teria havido aviso prévio e que ninguém da Prefeitura teria comunicado sobre a situação.

EQUIPAMENTOS

A dúvida agora é quanto aos aparelhos de hemodiálise e de atendimento que são de propriedade do Instituto do Rim, que só fazia uso do prédio

DESEMPREGADOS

Se realmente ocorrer o fechamento do local, aproximadamente trinta funcionários deverão ficar sem emprego, o que também prejudicaria os atendimentos que já estão agendados.

ALTERNATIVA

A Santa Casa ainda não informou publicamente como fará para conseguir, em tempo hábil, os aparelhos necessários para dar continuidade ao atendimento. No início da tarde, o local teria sido reaberto.

O diretor do Instituto do Rim de Vilhena, Marlos Arlan, informou que houve uma confusão por conta do anexo que existe entre o Instituto e o Hospital ter sido fechado. Marlos afirmou que após explicações, o acesso teria sido liberado.

MP

O Ministério Público em Vilhena informou que vem acompanhando o caso. Por questão de sigilo, ainda não estaria em condições de divulgar maiores esclarecimentos.

CUT

A Central Única dos Trabalhadores divulgou nota repudiando a terceirização da saúde pública no município de Vilhena. A CUT aponta que todas as dificuldades enfrentadas pela saúde de Vilhena são reflexos da má gerência da Secretaria Estadual de saúde e das gestões do município.

CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Vilhena também divulgou nota esclarecendo que foi pego de surpresa com a decisão do prefeito Flori Cordeiro. O Conselho diz que já relatou inúmeras vezes os problemas na saúde e que é mentira a alegação da prefeitura de que o órgão seria omisso e não atua como deveria.

IRRESPONSABILIDADE

O Conselho esclarece que a medida tomada pela prefeitura desrespeita a legislação brasileira, que garantem assistência a Sociedade, e vai na contramão do que prega o SUS.

PONTUAIS

No dia 12 de janeiro de 2023, a Mesa Diretora do Colegiado teria se reunido com o Procurador do Município, Secretário de Saúde e o Prefeito, onde teriam sido apontadas as necessidades urgentes na saúde.

REPÚDIO

O Conselho repudia o Decreto e o Convênio, ao qual terceiriza os serviços de saúde prestados aos usuários de Vilhena e Cone Sul, e diz que a Mesa Diretora já tomou as providências cabíveis, acionando o Conselho Estadual de Saúde, Ministério Público de Rondônia, Coren-RO e Tribunal de Contas de Rondônia. A nota é assinada pela presidente do Conselho, Maria Luiza Machado Ramos.

O suplente de vereador da Câmara de Porto Velho, Nilton Souza, protocolou pedido junto à casa para assumir o mandato. Nilton quer ser empossado na vaga deixada por Edevaldo Neves, que assume a cadeira de deputado estadual na próxima quarta-feira (1).

QUESTIONAMENTO

O problema é que existe uma ponderação na Câmara de que Nilton não tem direito à vaga por não ser do partido do vereador que tem o direito de ficar com o mandato, embora Nilton tenha feito mais votos que o primeiro suplente do partido de Edevaldo.

JUSTIFICATIVA

A principal alegação de Nilton é que o suplente Joel da Enfermagem, que vai assumir a vaga a partir de fevereiro deste ano, não se enquadra na cláusula de barreira imposta que exige que para assumir o mandato o candidato tenha obtido ao menos 10% de votos relacionados ao coeficiente eleitoral.

ELEIÇÃO

Importante destacar que a cláusula não existia no pleito de 2020 e poderá não ser aceita pela Justiça Eleitoral ou pelos membros do parlamento municipal como fator para impedir que Joel da Enfermagem não assuma o mandato, abrindo o espaço para Nilton Souza.

O advogado Juacy Loura, especialista em Direito Eleitoral, diz que pelos artigos 108 e 112 – no parágrafo único – da Lei Eleitoral, Joel da Enfermagem teria direito à vaga, mesmo tendo feito mais de mil votos a menos que Nilton Souza.

LEI 2

No entanto, um precedente do TSE diz que, na verdade, o cálculo precisa ser refeito, pois Edevaldo vai deixar o mandato de forma definitiva e não temporária. A posse do suplente com menos votos só poderia ocorrer no caso de vacância temporária e não definitiva.

LEI 3

Diante disso, o cálculo teria que ser refeito e o nomeado seria o próximo da fila da sobra. Ou seja, quem tem mais votos no total geral.

CURSO

A Direção do Aeroclube de Rondônia reabriu as inscrições para a última turma do curso de Piloto Privado de Avião em 2023. A capacitação é oferecida pela única escola de aviação do estado aos que sonham em decolar na cobiçada carreira.

As aulas são ministradas na sede do Aeroclube, em Porto Velho/RO. A entidade oferece desconto para quem indicar um amigo que também se matricule junto no Curso. O perfil oficial do Aeroclube no instagram – @aeroclubederondoniaoficial – também traz muitas informações. Mais informações podem ser obtidas na secretaria do Aeroclube, na Estrada do Japonês, ou através do WhatsApp 99264-7903.