MEC aprova diretrizes para o uso ético e responsável da inteligência artificial na educação

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira, dia 10 de novembro de 2026, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa diretrizes nacionais para a utilização de inteligência artificial (IA) nas redes de ensino pública e privada do país. O documento orienta escolas e instituições de ensino superior quanto à adoção ética, transparente e segura das ferramentas tecnológicas, reforçando que a inovação deve atuar como recurso complementar, sem substituir a mediação e a autoridade pedagógica dos docentes.

As diretrizes estabelecem critérios específicos por nível de ensino. Na educação infantil (4 a 5 anos) e nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), fica proibido o uso direto de IAs generativas ou conversacionais por parte dos estudantes. Para os alunos do 6º ao 9º ano, a utilização é permitida apenas com supervisão pedagógica. Já no ensino médio e superior, o uso é liberado como apoio ao aprendizado e à pesquisa. O texto autorizou ainda o emprego da tecnologia para auxílio na correção de avaliações e redações, mas manteve a atribuição exclusiva dos professores na definição de notas, aprovações e reprovações.

O parecer aprovado impõe a proibição imediata de práticas como vigilância biométrica contínua, sistemas de inferência emocional, pontuação social, decisões automatizadas de impacto educacional e uso de dados de alunos para publicidade. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que as normas buscam ampliar as capacidades humanas sem comprometer a proteção de dados e a equidade. Os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão o prazo de 12 meses para promover as adequações necessárias em seus contratos, regulamentos internos e práticas de governança.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quais são as regras para a utilização de IA generativa por crianças na educação infantil e no ensino fundamental?

Alunos da educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental não podem utilizar IAs generativas, sendo a ferramenta restrita ao planejamento dos professores.

Qual é o papel do professor na correção de provas e atribuição de notas segundo o MEC?

A IA pode auxiliar na correção de redações e exames de forma complementar, mas a atribuição de notas e decisões de aprovação cabem exclusivamente ao professor.

Quais práticas foram expressamente proibidas pelo parecer do CNE nas instituições de ensino?

Foram proibidas a vigilância biométrica contínua, a análise automatizada de emoções, o uso de dados para publicidade e decisões acadêmicas 100% automatizadas.

Com informações de Iara Balduino – repórter da Agência Brasil