Política & Murupi: Justiça

As reportagens sobre pessoas em busca de restos de comida no lixo ou comprando ossos estão proliferando pelas TV´s e redes de internet como algo novo, o que não é verdade. Basta puxar pela memória e lá vai estar uma parte do Brasil à cata dos restos de comida nos lixões, nos camburões de ingesta dos restaurantes e das feiras livres. A caminho da balada é possível ver as kombis e vans de almas caridosas entregando um prato de sopa quente aos desafortunados moradores de rua. Não, o Brasil do pobre faminto não é uma invenção da pandemia e não nasceu hoje. É uma mazela antiga e que se perpetua nos governos de todos os espectros desde os anos 60 quando recebíamos ajuda humanitária para a “school lunch” em tradução livre, merenda escolar, dos convênios MEC/USAID, na fase de redemocratização com o vale leite do Sarney ou o bolsa escola do FHC. Somo um país contraditório, desigual, cruel e injusto com o seu povo e trago um exemplo de agora.

No dia 29 uma dependente química de 41 anos mãe de 5 filhos foi presa por furtar uma coca cola, um miojo e um suco em pó no valor é R$ 21,69 em São Paulo. Perseguida e presa pela PM disse que furtou pois tinha fome. Seus dados estão num HC onde se revela que os filhos estão com a avó, que sua dependência química começou aos 12 anos e que o estado é ausente na assistência médica, psicológica e social. Para a promotora do MP, Celeste dos Santos a prisão é ilegal,  pois a ré é semi-imputável e pede que além da prisão domiciliar, ela seja encaminhada ao CAPS e incluída em programas sociais. Mas para chegar aqui o caminho foi tortuoso.

Sua prisão preventiva foi pedida por um promotor, também do MP, Paulo Castex, que examinou seu passado e como era reincidente pediu a prisão para coibir novos delitos. Na sequência a Defensoria Pública do estado pediu a prisão domiciliar, até pela irrelevância do furto e juntou foto a fila de pessoas pegando ossos no Rio de Janeiro para sensibilizar o juiz. Não teve jeito. A juíza Luciana Scorza negou o pedido e recursado o TJ-SP confirmou a decisão.

O caso em si abre possibilidades para o debate do qual me abstenho por me faltar saber jurídico, mas cito três pontos por sobrar indignação que preocupam: a corte superior enfrentar um caso de roubo famélico no valor de R$21, a ação cara e contraproducente na prestação jurisdicional a um hipossuficiente, marginalizado e relegado pelo estado, e por fim, a forma superficial e rasa no trato da fome, da fila de ossos, do flagelo das drogas e da ausência do estado por toda sociedade – e aqui me incluo como parte da imprensa – num país que é o celeiro de alimentos para o mundo deixa o seu filho morrer de fome diariamente. É revoltante.

O Brasil tem problemas estruturais e seguramente a desorganização tributária é um deles, mas não podemos esquecer o tripé saúde, segurança e educação, para onde são destinados em maior volume os recursos dos impostos que o estado arrecada e que se tornam os tributários dos rios da corrupção endêmica. Temos leis, mas desgraçadamente temos a cultura da corrupção e a leniência que é a co-autora dessa perversão.

Um volume absurdo de casos chega às altas cortes e por mais que esperemos, a entrega do produto “justiça” será sempre modesta ou falha. Às questões relevantes como o respeito a direitos individuais se juntam por exemplo a questiúncula dúvida sobre o tamanho do colarinho do chope além da enxurrada de recursos dos políticos, seus partidos e do próprio estado, de longe o maior cliente das altas cortes e que, por obrigação, se utiliza de todos os recursos possíveis e acabam por prejudicar a feitura e entrega do que é esperado pelo cidadão comum. Para atender à super demanda o sistema judiciário brasileiro mantém uma estrutura muito cara e não necessariamente eficiente ou eficaz, mas salta aos olhos de todos que é uma estrutura lenta e apenas para colocar Zé de Nana na conversa, “Justiça que atrasa é como relógio parado. Não adianta”.