ASSASSINATOS DE POSSEIROS DA UNIÃO NO SUL DE LÁBREA DEVEM SER DENUNCIADOS PELO INCRA À POLÍCIA FEDERAL DO AM E RO

NOVA CALIFÓRNIA, Porto Velho – Devagar e devagarinho, o agronegócio madeireiro e bovino acreano e rondoniense aumenta sua participação nas suspeitas em crime de mando, onde quase sempre as vítimas são sem terra e mais da metade é de nativos, índios e afro-descendentes que habitam o lado amazonense nessa parte da Amazônia Ocidental Brasileira.

Dos anos 2009 a 2019, o número de pessoas ameaçadas e assassinadas mais que dobrou em relação às ocorrências registradas no século passado. A corrida pela posse das terras do Sul de Lábrea, sobretudo em áreas de reservas, aumentou vertiginosamente desde o suposto desmonte dos “consórcios firmados entre fazendeiros e madeireiros que dominavam o Vale do Guaporé, no Oeste rondoniense”, atesta o consultor Lemes & Soares, 46.

Segundo ele, “nos casos das mortes de agricultores no Sul de Lábrea, o que ocorre é que as terras a maior parte dos cortes ilegais são feitos por grupos econômicos e com mais chances de impor a lei do cangaço numa região de usos e costumes pacíficos, senão adversa da do lado rondoniense e acreano”.

Nativos amazonenses com mais de 30 a 50 anos fixados no chão das fundiárias da tríplice divisa dos Estados do Acre, Rondônia com o Amazonas, sejam sem terra ou agricultores na condição de posseiros da União, não apresentariam perfil beligerante. Ao contrário, “são presas fáceis nas mãos de pistoleiros, muitos deles seguranças (Guaxebas) de fazendeiros”, apontou.

O assassinato do líder rural de pré-nome Gedeon (2008), então presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento do INCRA, no lado amazonense de Lábrea, desencadeou uma série de outros rimes não apurados pelas autoridades locais, entre os quais, incêndios de casas, matança de animais, estupros de mulheres camponeses e o roubo desenfreado de madeiras nobres das propriedades.

Palco dos conflitos agrários mais sangrentos entre posseiros da União na mesorregião da Ponta do Abunã, na divisa com o município de Lábrea, a 702 quilômetros da Capital Manaus, o distrito da Ponta do Abunã, apesar da forte repressão ao roubo de madeira, essências naturais e usurpação de terras públicas por parte de fazendeiros, “o governo do Amazonas nada ou quase nada tem feito para intervir”, assinala o consultor Lemes & Soares. 

O assassinato de mais quatro agricultores no Sul de Lábrea, por um grupo de pistoleiros fortemente armados, no sábado passado (30.03), denota que “a tríplice divisa entre os estados do Acre, Rondônia e Amazonas já cabe uma pronta intervenção das forças federais na região, afirmou um ex-dirigente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), inconformado com a situação.

– Entidades verdadeiras atuam com prevenção, disponibilizam meios jurídicos e de defesa dos direitos humanos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade pessoal e social, não só fomentar o denuncismo histórico após as tragédias consumadas, lamentou o ex-ativista agrário ao NEWSRONDÔNIA.

Os assassinatos ocorridos no sábado (30.03), no Seringal São Domingos, na divisa de Lábrea com o Distrito de Nova Califórnia, a maioria integrava o núcleo de famílias oriundas da cidade de Acrelândia (a110 quilômetros de Rio Branco) no lado acreano, que viviam da agricultura, extração da borracha (Látex) e criações de animais.

Entre as vítimas figura o agricultor Nemes Machado de Oliveira, de 53 anos, morto com tiros pelas costas e na cabeça por arma de grosso calibre. Os corpos dos três restantes, segundo informações do Destacamento de Polícia do Interior do Amazonas (DPI-PM), ainda não haviam sido localizados. No total de 60 famílias, a maioria se refugiou ao longo do Ramal da Torre, a 50 quilômetros da BR-364, na ligação com o Distrito de Nova Califórnia.

Não é de hoje que os distritos que integram a polêmica mesorregião da Ponta do Abunã recheiam o cenário de crimes de mando desfechados contra posseiros de terras da União. O Seringal São Domingos, como todas as áreas dos rios Iquiri, Ituxi e Curuquetê, no sul de Lábrea (AM) é cobiçado por madeireiros e fazendeiros do lado rondoniense. É uma região rica em potencial hídrico, cobertura vegetal, borracha, essências naturais (Copaíba, Andiroba, Pau-Rosa, Canela, Preciosa e Côco Babaçu). Além de fontes de água e reservas minerais.

Palco de apreensões de madeiras extraídas das reservas extrativistas cuja maior parte das terras integra o Parque Nacional Mapinguari, madeireiros e fazendeiros promovem há décadas a desafetação das áreas contando com a “célebre ajudinha de contatos em órgãos da Capital Porto Velho”. Porém, as ocupações, afora as pequenas propriedades rurais do entorno figurem no Anuário de Inscritos nos Cadastros do INCRA (Unidade Humaitá) para efeito de reforma agrária, “os verdadeiros posseiros da União são deixados de lado”.

Por conseguinte, os assassinatos de Gedeon (2008), Nemes Machado de Oliveira e mais três outros agricultores (30.03) não foram os primeiros nem serão os últimos a chocar a sociedade regional e a comunidade internacional, prevê o consultor Lemes & Soares, ao exigir que a direção do INCRA amazonense denuncie esses fatos à Polícia Federal que, realmente, deve apurar os assassinatos em áreas de propriedade da União.

Vista do Alegre nos tempos áureos da fuga de madeireiros e fazendeiros com problemas com a Justiça Federal corridos do Vale do Guaporé por conta da forte presença da Polícia Federal e da Força de Segurança Nacional chegou a ostentar mais de 120 madeireiras. Atualmente, com menos 60% dessa força, “a saída da maioria foi atuar no lado amazonense de Lábrea, de forma irregular e ilegalmente, expulsa e mata os nativos”, arrematou ex-professor ligado à extinta Fundação Rio Mar, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Além da matança de trabalhadores rurais no sul de Lábrea, no lado amazonense com divisas com os distritos de Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia, as populações tradicionais da região convivem ainda com a forte presença do narcotráfico acreano e rondoniense. Além dos conflitos de terras, “há problemas com bois piratas nomeio das florestas ainda em pé e mortes de indígenas do Amazonas’, completou a fonte acadêmica ao NEWSRONDÔNIA.