PCC e Comando Vermelho são apontados pelos EUA em 12 estados e passam a ser tratados como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova ofensiva contra o crime organizado internacional ao classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo informações divulgadas pelo Departamento de Estado norte-americano, as duas facções brasileiras teriam presença identificada em 12 estados do país.

A confirmação foi feita pela porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, que destacou a preocupação das autoridades americanas com a expansão das atividades criminosas dessas organizações para além do território brasileiro.

Embora o governo não tenha divulgado quais estados registram a atuação das facções, Roberson afirmou que as informações detalhadas permanecem sob responsabilidade das autoridades encarregadas das investigações. Segundo ela, PCC e Comando Vermelho estão entre os grupos criminosos mais violentos da América Latina e representam uma ameaça crescente para a segurança regional.

De acordo com a representante do governo americano, a influência dessas organizações não se limita ao Brasil. As redes criminosas estariam conectadas a atividades ilícitas em diversos países do continente, incluindo operações que impactam diretamente os Estados Unidos.

Medidas mais rígidas contra as facções

A decisão foi baseada em dois mecanismos legais utilizados pelos Estados Unidos para combater organizações consideradas ameaças à segurança nacional.

O primeiro deles é a classificação como Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês). Essa designação permite que qualquer pessoa ou entidade que ofereça apoio material, financeiro ou logístico às organizações possa responder criminalmente perante a Justiça americana.

Além disso, integrantes das facções que não possuam cidadania americana poderão ter a entrada proibida no país ou serem deportados caso estejam em território norte-americano.

Outro efeito imediato da medida é a obrigação de instituições financeiras comunicarem às autoridades qualquer movimentação ou ativo ligado aos grupos classificados. Dependendo da situação, contas e transações podem ser bloqueadas.

Congresso ainda analisa a medida

A legislação americana prevê um prazo de sete dias para que o Congresso avalie a decisão do Departamento de Estado. Caso não haja contestação dentro desse período, a classificação será oficializada e publicada no registro federal dos Estados Unidos.

Especialistas destacam que as penalidades podem atingir não apenas integrantes das facções, mas também empresas, organizações ou indivíduos que sejam identificados prestando algum tipo de suporte aos grupos.

Bloqueio financeiro global

Além da classificação como organização terrorista estrangeira, PCC e Comando Vermelho também foram enquadrados na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).

Essa medida amplia o alcance das sanções econômicas e permite o congelamento imediato de bens, contas bancárias e outros ativos vinculados às organizações ou a pessoas relacionadas a elas.

Diferentemente da classificação FTO, a designação SDGT entra em vigor assim que formalizada pelo governo americano, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso.

Na prática, a medida restringe negociações financeiras, comerciais e patrimoniais envolvendo pessoas ou entidades associadas aos grupos, inclusive fora dos Estados Unidos, quando houver ligação com o sistema financeiro americano.

Combate ao financiamento criminoso

Segundo o governo dos Estados Unidos, o objetivo principal das novas classificações é enfraquecer as fontes de financiamento das organizações criminosas, dificultando operações ligadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

Autoridades americanas afirmam que continuarão utilizando instrumentos diplomáticos, financeiros e de segurança para impedir que recursos sejam utilizados para sustentar grupos considerados uma ameaça à segurança nacional.

A decisão marca mais um capítulo na cooperação internacional contra o crime organizado transnacional e reforça a preocupação crescente das autoridades americanas com a atuação de facções brasileiras fora do país.

Com informações: CNN Brasil