Justiça argentina suspende 82 artigos da reforma trabalhista de Milei

A Justiça da Argentina suspendeu, nesta segunda-feira, 30 de março, trechos fundamentais da reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. A decisão liminar atinge 82 artigos do texto que havia sido aprovado pelo Senado em fevereiro, representando um revés para uma das principais apostas econômicas da atual gestão. O magistrado responsável pelo caso entendeu que a aplicação imediata das novas regras poderia causar danos irreversíveis aos trabalhadores antes de um julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da lei.

Entre os pontos mais controversos agora suspensos está a autorização para a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem o pagamento de horas extras. A decisão também interrompe a eficácia de regras que previam a redução e o parcelamento de indenizações por demissão, além de travar medidas que impunham restrições severas ao direito de greve no país. O Judiciário argentino barrou ainda normas que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e limitavam a atuação financeira e política dos sindicatos.

A suspensão ocorre após uma forte mobilização da principal central sindical da Argentina, que acionou a justiça alegando perda de direitos históricos. Na sentença, o juiz ponderou que o embate entre a flexibilização pretendida pelo Executivo e as garantias sociais exige uma análise mais profunda e cautelosa. Com a liminar, as regras anteriores voltam a vigorar temporariamente, garantindo a manutenção dos benefícios e proteções atuais enquanto o processo tramita nas instâncias superiores.

O governo de Javier Milei já sinalizou que pretende recorrer da decisão, defendendo que as mudanças são essenciais para modernizar o mercado de trabalho e atrair investimentos estrangeiros. Por outro lado, os movimentos sindicais celebram a medida como uma vitória contra o que chamam de precarização laboral. O cenário mantém o clima de polarização política e jurídica na Argentina, com o mercado financeiro e os trabalhadores aguardando o desfecho do julgamento de mérito que definirá o futuro das relações de trabalho no país.