Israel aprova pena de morte para palestinos condenados por terrorismo

O Parlamento de Israel (Knesset) aprovou, nesta segunda-feira, 30 de março, uma legislação polêmica que estabelece a pena de morte para palestinos da Cisjordânia ocupada que cometam ataques fatais com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel. A medida, aprovada por 62 votos a 48, representa uma vitória política para o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e para a ala de extrema-direita do governo de Benjamin Netanyahu. Na prática, a redação do texto exclui a aplicação da pena para cidadãos judeus, o que gerou acusações de segregação jurídica.

De acordo com a nova norma, tribunais militares israelenses serão obrigados a impor a sentença de morte a residentes da Cisjordânia em casos específicos de terrorismo, com execução prevista para até 180 dias após a condenação definitiva. Enquanto isso, tribunais civis que julgam cidadãos israelenses mantêm a discricionariedade de aplicar a prisão perpétua. O ministro Ben-Gvir celebrou a decisão no plenário, classificando o dia como um marco de “justiça para os assassinados” e uma ferramenta de dissuasão contra inimigos do Estado.

A reação internacional e de grupos de direitos humanos foi imediata e severa. A Autoridade Palestina acusou Israel de violar o direito internacional e tentar legitimar “execuções extrajudiciais”. Países europeus, incluindo Alemanha e França, já haviam alertado que a lei possui caráter discriminatório e mina princípios democráticos. O Conselho da Europa classificou a medida como um “anacronismo jurídico” e um retrocesso grave nos padrões contemporâneos de direitos humanos, enquanto a Associação para os Direitos Civis em Israel já recorreu ao Supremo Tribunal contra a validade da norma.

Historicamente, a pena de morte em Israel é uma raridade absoluta, tendo sido aplicada apenas duas vezes desde a fundação do Estado em 1948 a última delas em 1962, contra o criminoso nazista Adolf Eichmann. A aprovação ocorre em um momento de extrema fragilidade diplomática, sob um cessar-fogo tenso com o Hamas. O movimento islâmico afirmou que a nova lei expõe a “natureza sanguinária” do governo israelense e fragiliza ainda mais as alegações de compromisso com valores humanitários na região.