Argentina e Uruguai ratificam acordo Mercosul-União Europeia

O processo de integração entre o Mercosul e a União Europeia registrou um avanço decisivo nesta quinta-feira, 26, com a ratificação do acordo de livre comércio pelos parlamentos da Argentina e do Uruguai. Em Buenos Aires, o Senado argentino aprovou o texto por uma margem ampla de 69 votos a favor e apenas 3 contra. No Uruguai, a aprovação também ocorreu de forma célere, refletindo o interesse dos dois países em dinamizar suas exportações de produtos agrícolas e atrair investimentos europeus após 25 anos de negociações diplomáticas.

No Brasil, a tramitação ganhou ritmo acelerado nesta semana. Após ser aprovado pela representação brasileira no Parlasul na terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 25. O texto agora segue para o Senado Federal, onde a expectativa é de uma votação rápida nos próximos dias. O governo brasileiro projeta que a redução de tarifas possa compensar eventuais perdas de arrecadação com um aumento significativo no fluxo comercial já a partir do segundo semestre de 2026.

Entrave jurídico no Parlamento Europeu

Apesar do otimismo na América do Sul, o acordo enfrenta uma barreira técnica na Europa. Em janeiro de 2026, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que enviou o tratado para revisão pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O movimento, liderado por países como França e Polônia, pode atrasar a ratificação definitiva em até dois anos. No entanto, o Conselho da União Europeia estuda a aplicação provisória da parte comercial do acordo (Interim Trade Agreement – iTA) assim que os países do Mercosul concluírem seus trâmites internos.

Impacto econômico e salvaguardas

O tratado visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões. Para proteger setores sensíveis, como a agricultura francesa e a indústria de alta tecnologia brasileira, o acordo prevê gatilhos de salvaguarda que permitem suspender temporariamente as preferências tarifárias em caso de surtos de importação que prejudiquem produtores locais. No Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que um decreto de regulamentação dessas salvaguardas será publicado antes da votação final no Senado.