A Prefeitura de Porto Velho lançou, nesta terça-feira (5), o edital de chamamento público para o Projeto Creche Noturna, que oferece inicialmente 80 vagas para crianças de 1 a 3 anos na Creche Moranguinho, localizada na zona Sul da cidade. A iniciativa é voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social e tem como foco o atendimento no período noturno.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e pretende atender crianças cujos pais ou responsáveis estejam envolvidos em atividades profissionais ou acadêmicas durante a noite. O atendimento será em tempo parcial, de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 23h, respeitando o calendário letivo da rede municipal.
Público-alvo e critérios
Podem participar do processo apenas crianças residentes na zona geográfica da unidade onde a matrícula será feita. Além disso, é obrigatório que os responsáveis comprovem vínculo de trabalho ou estudo no período noturno. Crianças já matriculadas em creches diurnas não poderão concorrer às vagas, assegurando que o atendimento beneficie prioritariamente quem mais precisa.
O cadastro deve ser feito exclusivamente online, por meio do link oficial da Semed. A documentação exigida inclui:
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Documentos pessoais da criança
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Comprovante de residência
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Declaração de vínculo empregatício ou escolar noturno
Uma alternativa segura e inclusiva
A Creche Noturna busca oferecer um ambiente seguro, acolhedor e lúdico, garantindo o desenvolvimento integral da criança e a tranquilidade das famílias. Além disso, o projeto previne riscos domésticos e negligência, ao evitar que os pequenos fiquem aos cuidados de pessoas não qualificadas durante a noite.
A proposta segue diretrizes da Constituição Federal, ECA, LDB, BNCC e da Lei Brasileira de Inclusão. A meta, segundo a Prefeitura, é ampliar a equidade social, promover o acesso à educação e fortalecer a proteção da infância.
Expansão prevista para 2026
Com base na avaliação da demanda e nos resultados da primeira fase, a Prefeitura já prevê a expansão do projeto em 2026, com a inclusão de novas unidades:
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Creche Mãe Margarida (zona Leste)
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Creche Odília Pereira de Oliveira (zona Norte)
Essas unidades aumentarão o número de vagas e a abrangência territorial do atendimento noturno na capital.
A Semed alerta que o descumprimento das regras do edital poderá resultar na perda da vaga, e orienta os responsáveis a acompanharem todas as etapas do processo pelos canais oficiais da secretaria.
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