O Governo do Estado de Rondônia intensificou os trabalhos para atender com o pagamento de pecúnias, referente a licença prêmio, e progressão aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Segundo um termo de acordo extrajudicial celebrado entre Secretaria de Estado da Educação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) e Sindicato dos Professores do Estado de Rondônia (Sinprof), o governo assumiu o compromisso de pagar mensalmente no mínimo R$600 mil de licença prêmio em pecúnia aos servidores que fazem jus ao benefício.
“A meta mensal estipulada para atender em folha, obedecendo o acordo, foi superada e o valor estimado para o ano que era de R$ 7.200.000,oo alcançou no mês de outubro a casa dos R$ 8.978.069,37, já pagos em folha” – explicou o secretário de Educação Suamy Vivecananda.
Em reunião realizada na quinta-feira (7), com o secretário da Casa Civil, Júnior Gonçalves, o secretário da Seduc, Suamy Vivecananda, e o diretor executivo da Secretaria de Estado da Finanças, Cleverson Brancalhão, o Governo do Estado foi parabenizado pela presidente do sindicato da categoria, Lionilda Simão, pelo cumprimento da meta dos valores pagos em pecúnia, referente à licença prêmio.
Lionilda reconheceu ainda que os valores estão acima do acordado entre as partes e salientou a transparência na divulgação da lista do servidores para o sindicato. O gerente de Recursos Humanos da Seduc, professor Nilson Vieira, disse que mensalmente é encaminhado para os sindicatos a lista dos servidores beneficiados com o pagamento.
Confira a lista dos meses de 2019
RETROATIVO DA PROGRESSÃO
Para atender os servidores da educação, conforme a lei complementar N°.680/2012, o Governo do Estado no mês de julho deste ano mudou a referência dos servidores que tinham direito a progressão funcional.
“No mês de julho, nós alteramos a referência dos servidores que tinham direito e não haviam ainda sido contemplados com o benefício. Agora em novembro, o Governo do Estado fará o pagamento retroativo das progressões, tantos dos técnicos quanto dos professores”, garantiu Suamy Vivecananda.
A progressão é a passagem dos titulares dos cargos que compõem a carreira dos profissionais da educação básica da rede pública estadual de uma referência para outra imediatamente superior na mesma classe a que pertence.
De acordo com a lei, as progressões funcionais acontecem de dois em dois anos de efetivo exercício na respectiva classe, na forma de regulamento específico, excetuado o primeiro período de progressão que, em razão do estágio probatório, dar-se-á após os três anos, desde que, obrigatoriamente, observados os seguintes critérios cumulativos.
A lista dos servidores contemplados com a progressão e que receberão na folha de pagamento do mês de novembro consta no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), Edição 137, do dia 26 de julho de 2019 – Pág 72.
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