Ao todo são 711 estudantes privados de liberdade do Sistema Prisional de Rondônia inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que realizam provas neste dia 3 de novembro (domingo), segundo informou nesta quinta-feira (31), em Porto Velho, Túlio Rogério Souza Lima, gerente de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Segundo ele, este resultado é mais um recorde na participação dos presos do Sistema Penitenciário do Estado que manifestaram interesse e se inscreveram no Enem, o que revela a disposição do Estado de Rondônia em implementar políticas públicas que incentivam concretamente a ressocialização do contingente de detentos do Sistema Prisional do Estado, projeto que foi estimulado pelo governador Marcos Rocha, desde sua gestão como titular da Secretaria de Justiça de Rondônia.
Para explicar esta curva de crescimento da procura pelo Enem, o gerente da Sejus aponta o benefício da remição de pena – o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal – como o principal fator de motivação. “A cada três dias de estudo, o preso tem direito a um dia de redução da pena. E mais recentemente, a remição também passou a ocorrer pela leitura, conforme previsão da Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou.
Segundo Túlio Rogério, a procura pelo Enem no Sistema Prisional cresce a cada ano, revelando não apenas do interesse do apenado de reduzir o tempo de sua prisão, mas também a importância do conhecimento e da própria profissionalização, que é fator fundamental ao processo de ressocialização.
13.752 REEDUCANDOS EM RONDÔNIA
Os números da Sejus indicam que ao todo são 13.752 pessoas privadas de liberdade (presas), de ambos os sexos, em todo o Sistema Penitenciário do Estado, o que é revelador do baixo grau de escolaridade desse contingente populacional, eis que desse número apenas 711 se inscreveram para realizar o exame do Enem em todo Estado, situação fática que impõe e exige incentivo e empenho de todos os atores envolvidos – Poder Público e sociedade.
Mesmo assim, ele fala com satisfação do resultado, visto que este é um número que cresce ano após ano. Em 2018, por exemplo, foram inscritas no exame 595 pessoas do Sistema Prisional, e dessas 52 foram aprovadas e cursam diferentes carreiras na Universidade Federal de Rondônia (Unir). Assim, é possível notar uma diferença percentual da ordem de 16% em relação aos 711 de inscritos em 2019 – na Capital com 354 e no Interior com 357 pessoas apenadas inscritas.
O gerente Túlio Rogério destacou que participar de um certame como o Exame do Enem é um momento importante na vida de qualquer pessoa, e mais ainda para aqueles que estão privados de liberdade. “Por isso, pedimos que todos que se preparem para o exame deste domingo, não atrasem e atentem para as exigências legais para participar do exame”, disse.
