Uso do FGTS para renegociar dívidas no Desenrola é liberado

Já está disponível no aplicativo oficial do FGTS a funcionalidade que permite o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. A medida autoriza o uso de até 20% do saldo total da conta ou até 1 mil reais, prevalecendo o maior desses valores, para a amortização ou quitação integral de débitos vencidos. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que a iniciativa movimente cerca de 8,2 bilhões de reais em recursos.

O processo de adesão ocorre de forma digital. O trabalhador deve autorizar, pelo próprio aplicativo do FGTS, que as instituições financeiras acessem o valor disponível para fins de negociação. Após o fechamento do acordo entre o cliente e o banco credor, a Caixa Econômica Federal realiza a transferência direta dos recursos para a quitação da dívida. O prazo para a formalização das operações é de até 30 dias após a consulta de saldo.

Regras para o uso do FGTS

Para ser elegível à renegociação pelo Novo Desenrola utilizando o FGTS, o trabalhador deve possuir renda mensal de até 8.105 reais. As dívidas abrangidas incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Vale ressaltar que, ao utilizar o fundo nesta modalidade, novos saques anuais ou antecipações do saque-aniversário ficam temporariamente suspensos até que o saldo seja recomposto. Podem ser utilizados recursos de contas ativas e inativas, sendo estas últimas prioritárias.

Pagamento de valores residuais

Além da nova opção de uso do fundo, o governo federal anunciou o pagamento de valores residuais do saque-aniversário para o dia 26 de maio. A medida beneficiará aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. O montante, estimado em 8,4 bilhões de reais, será depositado automaticamente nas contas cadastradas.

O Ministério do Trabalho alerta que, devido ao processamento interno desses pagamentos, é possível que o saldo do FGTS apresente variações temporárias de visualização no aplicativo antes da data final do crédito. Apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.