Fim da taxa das blusinhas divide indústria e plataformas

O fim da taxa das blusinhas provocou forte reação de representantes da indústria nacional e do varejo brasileiro, enquanto plataformas internacionais comemoraram a decisão do governo federal. A medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva elimina o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Com o fim da taxa das blusinhas, permanece apenas a cobrança do ICMS estadual sobre as encomendas internacionais. A mudança passa a valer imediatamente e altera regras que estavam em vigor desde 2024 dentro do programa Remessa Conforme.

Entidades da indústria afirmam que o fim da taxa das blusinhas amplia a desigualdade tributária entre fabricantes brasileiros e empresas estrangeiras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e representantes do varejo demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre empregos, fechamento de empresas e redução da competitividade da produção nacional.

Segundo as entidades, empresas brasileiras continuam enfrentando elevada carga tributária e custos operacionais superiores aos praticados por plataformas internacionais. O setor teme aumento da concorrência de produtos importados de baixo custo no mercado interno.

Por outro lado, plataformas de comércio eletrônico e representantes do setor digital defenderam o fim da taxa das blusinhas, argumentando que a cobrança reduzia o poder de compra da população, especialmente entre consumidores de baixa renda. Empresas ligadas ao comércio internacional afirmam que a medida favorece o acesso ao consumo e amplia a competitividade no ambiente digital.

O debate sobre o fim da taxa das blusinhas também envolve arrecadação pública e impactos econômicos. Dados da Receita Federal apontam que a tributação havia arrecadado bilhões de reais desde a implementação do programa de fiscalização das importações.

A discussão deve continuar no Congresso Nacional e entre representantes da indústria, comércio e plataformas digitais, enquanto o governo defende que a regularização do setor permitiu a retirada da cobrança federal.