Reforma Tributária avança com convênio em Porto Velho

A Reforma Tributária em Porto Velho entra em nova fase com a assinatura de um convênio entre a Prefeitura e o Governo de Rondônia. O acordo estabelece ações conjuntas para preparar o município para as mudanças no sistema nacional de arrecadação.

Firmado por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec) e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o convênio prevê cooperação técnica voltada à modernização da gestão tributária, capacitação de servidores e integração de dados fiscais.

A iniciativa busca garantir que a Reforma Tributária em Porto Velho seja implementada com segurança, evitando perdas de arrecadação e assegurando a continuidade dos serviços públicos. Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais.

Segundo a administração municipal, o novo modelo exige adaptação na forma de cobrança, fiscalização e distribuição das receitas. Por isso, o planejamento inclui qualificação das equipes e integração tecnológica entre os sistemas estadual e municipal.

Com o convênio, a Prefeitura passa a contar com suporte técnico do Estado para troca de informações fiscais, modernização dos sistemas e atualização da legislação tributária. A medida amplia a capacidade de fiscalização e melhora a base de dados utilizada na gestão pública.

Outro ponto do acordo é o fortalecimento do atendimento ao contribuinte. Estão previstas ações de orientação sobre emissão de documentos fiscais, uso de plataformas digitais e acesso a serviços como a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.

A execução não prevê repasse financeiro, sendo realizada com apoio técnico, uso de infraestrutura já existente e acompanhamento de uma comissão formada por representantes das duas esferas.

A parceria antecipa a adaptação da estrutura municipal às novas regras, garantindo uma transição mais organizada para o novo sistema tributário nacional.

Com planejamento e integração, a Reforma Tributária em Porto Velho busca alinhar o município às mudanças estruturais do país, reforçando eficiência, transparência e segurança na arrecadação.