Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira, dia 14 de novembro, para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é a etapa inicial para garantir o ressarcimento dos valores por parte do governo federal.
Como e onde contestar o débito
Os beneficiários podem contestar os valores descontados por meio de três canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS: Acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” com CPF e senha da plataforma Gov.br.
Central Telefônica 135: Ligação gratuita, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Agências dos Correios: Mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito para este serviço.
Processo e adesão ao acordo de ressarcimento
No aplicativo Meu INSS, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação. A entidade associativa responsável pelo desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para responder.
Caso a entidade não apresente resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento INSS. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve, após os 15 dias úteis, acessar “Consultar Pedidos”, avançar para “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido), rolar a tela até o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”.
Devolução de valores e balanço
Após a adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício. O montante será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período do desconto não autorizado.
O MPS esclarece que não é necessária ação judicial. Mesmo após o encerramento do prazo de contestação em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento INSS continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Desde maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas. O governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total apto a aderir ao acordo. No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes relacionadas aos descontos indevidos.
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