O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de fraudes. O valor se refere a descontos irregulares de mensalidades cobradas por sindicatos, associações e outras entidades.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, o montante, corrigido pela inflação, corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, agendados até 27 de outubro.
“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.
O instituto também identificou uma nova irregularidade. Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários. Além disso, muitas enviaram gravações de áudio como prova, o que não é aceito.
Operação Sem Desconto
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários foram suspensos em 23 de abril deste ano. A suspensão ocorreu após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, que tornou público um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas. Estas entidades são investigadas por suposta fraude contra o instituto, lesão aos beneficiários e pagamento de propina a agentes públicos.
O governo decidiu restituir os valores aos atingidos sob a condição de que se comprometessem a não entrar com ação contra o Executivo. Isso não impede, contudo, que as vítimas ingressem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.
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