O governo federal já devolveu cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 2,4 milhões de pessoas já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho.
Os estados com os maiores valores restituídos são São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
Como pedir o ressarcimento
Os beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 podem contestar a cobrança pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade que fez o desconto tem até 15 dias para comprovar que a cobrança foi autorizada.
Caso não haja resposta, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios. A adesão é necessária para receber os valores de volta, de forma integral e corrigida, diretamente na conta, sem a necessidade de processo judicial.
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