Mais de 600 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito a receber o ressarcimento de descontos indevidos ainda não aderiram ao acordo para ter o dinheiro de volta. O montante a ser ressarcido, que inclui correção pela inflação, será depositado diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento.
Para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social. O prazo final para isso é 14 de novembro. O procedimento pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento no número 135 ou em qualquer agência dos Correios.
Quem tem direito ao acordo
O acordo é destinado a todos que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Aqueles que já contestaram os descontos e não receberam uma resposta da entidade ou associação responsável em até 15 dias úteis também podem aderir. Quem possui processo judicial sobre o assunto deve desistir da ação para ter acesso ao ressarcimento.
Até o momento, 1,8 milhão de beneficiários, o que corresponde a 75% dos elegíveis, já aderiram ao acordo. A expectativa é que 99% deles recebam os valores devidos até a próxima segunda-feira, 18 de agosto.
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