Um balanço recente divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indica que, até o dia 30 de julho, um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas serão ressarcidos pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. Na primeira semana de pagamentos, 533 mil beneficiários já receberam os valores em suas contas bancárias.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destacou o avanço. “A gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, afirmou. Até o final da tarde de sexta-feira (25), 1,248 milhão de pessoas já haviam aderido ao acordo proposto pelo Governo Federal, de um total de 2,295 milhões de aptos.
Waller expressou o desejo de que todos os 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam a adesão imediata para um rápido recebimento. Ele também alertou que o número de potenciais ressarcidos pode subir, já que até sexta-feira (25), 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, o que é o primeiro passo para iniciar o processo.
A adesão ao acordo para o ressarcimento pode ser feita até o dia 14 de novembro. É fundamental ressaltar que os reembolsos serão creditados na mesma conta em que o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão: quem aderir primeiro, recebe primeiro.
O INSS está intensificando a comunicação para alcançar todos os beneficiários, utilizando diversos meios, como o aplicativo Meu INSS e avisos nos extratos das instituições financeiras. O Governo Federal também enviará mensagens de WhatsApp, mas com um alerta crucial: essas mensagens não terão links relativos à contestação. Elas apenas informarão que o beneficiário está apto a aderir ao acordo para receber o dinheiro de forma rápida, integral e corrigida pelo IPCA. Qualquer mensagem com link deve ser ignorada, pois trata-se de golpe. A adesão só pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já procuraram os Correios para este fim.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita, e antes de assinar, os beneficiários podem consultar o valor a receber.
Ao aderir, o beneficiário se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento. Mesmo quem já possui uma ação judicial ou não recebeu via judicial pode fazer a adesão. Se a ação foi iniciada antes de 23 de abril, o beneficiário pode aderir ao acordo e desistir da ação, e o INSS, inclusive, pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado.
Passos para adesão via meu INSS
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, siga os passos:
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento.
O processo até a adesão ao acordo funciona da seguinte forma: o beneficiário registra a contestação do desconto indevido, aguarda 15 dias úteis para a entidade responder e, se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
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