Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o reembolso de descontos ilegais de mensalidades associativas, efetuados entre março de 2020 e março de 2025. Esse número representa 36% do total de 1,9 milhão de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão, segundo dados do governo federal.
Os pagamentos dos descontos indevidos terão início nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, em parcela única corrigida pela inflação (IPCA), na mesma conta em que o benefício é recebido. A prioridade de pagamento será pela ordem de adesão. O prazo para aderir ao acordo se estende até 14 de novembro. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma medida provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar essas devoluções.
Vantagens da Adesão e Como Participar
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, tem ressaltado as vantagens de aderir ao acordo. A principal delas é que o aposentado não precisa gastar com advogado. Ao aceitar o acordo, o beneficiário se compromete a não entrar com ações judiciais contra o governo, mas mantém o direito de processar as associações por danos, como, por exemplo, dano moral.
A adesão ao acordo é gratuita e não exige o envio de documentos extras. Ela pode ser feita de forma exclusiva pelo aplicativo ou site Meu INSS e também em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não para a adesão.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. Antes de assinar o acordo, os beneficiários podem consultar o valor que têm a receber. Para aceitar pelo aplicativo Meu INSS, basta acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, rolar a tela, ler e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”, e depois “Enviar”.
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