O Ministério da Previdência Social informou nesta quarta-feira (16), em Brasília, que 1,4 milhão de aposentados já estão aptos a receber o ressarcimento por descontos indevidos feitos por entidades associativas. A previsão é que os pagamentos comecem em 24 de julho para todos que aderiram ao acordo com o governo federal.
O ministro Wolney Queiroz, em participação no programa Bom Dia, Ministro da EBC, atualizou os números, destacando a expressiva adesão de 27% desde o início do processo em 11 de julho. “Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, afirmou o ministro.
Como Receber o Reembolso
Para receber o ressarcimento, os interessados devem se dirigir aos Correios ou acessar o aplicativo para concordar com o acordo. Queiroz fez um apelo para que os aposentados façam a adesão rapidamente, pois “quem aderir primeiro, recebe primeiro”.
Cerca de 4,2 milhões de pessoas já acessaram o sistema, e 1,4 milhão estão aptas a receber o reembolso. O prazo final para iniciar o processo de ressarcimento é 14 de novembro. Durante o processo, o aposentado será questionado se autorizou o desconto. Caso não tenha autorizado, a associação terá 15 dias úteis para comprovar a autorização. Se a comprovação não for enviada, o aposentado estará automaticamente apto a receber o ressarcimento.
Vantagens do Acordo e Combate a Fraudes
O ministro Queiroz ressaltou as vantagens de aderir ao acordo, como a dispensa de gastos com advogados e a possibilidade de entrar com ações por dano moral contra as associações que realizaram as cobranças indevidas.
O governo está apurando e diferenciando as entidades associativas idôneas das fraudulentas. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”, explicou o ministro.
Reestruturação e Busca Ativa
Wolney Queiroz destacou que o caso levou o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles internos, como a Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno, buscando deixar um legado de proteção. Inicialmente, foi apurado que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto, alguns por poucos meses, outros por anos. O governo enviou alertas a todos sobre os descontos, lembrando que o prazo máximo de pagamento é de cinco anos.
Com o apoio dos Correios, que preparou funcionários para atendimento presencial, espera-se atender um número ainda maior de aposentados. Para a Região Norte, incluindo comunidades indígenas e quilombolas, e pessoas com mais de 80 anos, o governo implementará uma busca ativa, com a inscrição automática para recebimento do reembolso e o uso do PrevBarco (embarcações da Previdência Social).
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