Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho de 2025, para aderir ao plano de devolução dos recursos. O acordo, proposto pelo governo federal, visa ressarcir os valores sem a necessidade de ação judicial.
Os pagamentos dos valores descontados terão início a partir de 24 de julho.
Detalhes do Acordo e Como Aderir
O acordo abrange os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Para aderir, os beneficiários lesados podem acessar o aplicativo Meu INSS ou dirigir-se a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já contestaram os valores transferidos pelas associações e que, após o prazo de 15 dias úteis, não obtiveram retorno das entidades. O INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas.
Os valores serão depositados na mesma conta em que o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício normalmente. A partir do dia 24 de julho, diversos lotes diários de recursos serão processados para garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Novas Contestações
Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, é possível fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. Novas contestações serão aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é resultado de uma parceria entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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