O processo construtivo do Real Forte Príncipe da Beira, por Lourismar Barroso

Por Lourismar Barroso
Doutorando em Educação pela UNIVALI- SC

Para conhecermos a construção do Real Forte Príncipe da Beira e o tipo de mão de obra adotada, consultamos algumas correspondências sobre esse forte, trocadas entre os comandantes do forte com o governador da Capitania de Mato Grosso Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres e também com a Coroa Portuguesa. Tais cartas estão disponíveis no Centro de Documentação do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso – APMT e também no Projeto Resgate da Universidade de Brasília – UNB.

A matéria prima utilizada para a construção do Real Forte Príncipe da Beira, quase todas foram encontradas no próprio local da construção, com exceção do ferro que veio da capitania de Mato Grosso e parte da pedra cal veio da capitania do Grão-Pará e Mato Grosso.

Para o processo de construção do Forte, a coroa portuguesa contou com a mão de obra especializada de brancos e escravos que foram trazidos de várias capitanias da colônia, como Belém, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. A mão de obra indígena era uma preocupação da coroa que segundo Sérgio Buarque de Holanda, procurou qualificar e instruir a mão de obra nativa para diferentes tarefas e ofícios, alguns índios aprendiam o ofício das tarefas empregadas na construção das fortalezas como serviço de carpinteiro, de ferreiro, de serralheiros, dentre outros (HOLANDA, 2010, p. 295). Essa mão de obra utilizada para engrossar o contingente de trabalhadores do Real Forte teve sua significância. Houve ainda a participação de trabalhadores livres, como os escravos de ganho.

Para Otávio Ribeiro Chaves, salienta que apenas um terço dos índios em idade produtiva de 13 a 60 anos poderiam se ausentar para trabalhar em outras atividades (CHAVES, 2011, p. 2). As atividades nas quais se refere era de remeiro, artífices, pescador e mateiro. Desse modo, a preocupação da coroa não estava somente na defesa da fronteira, mas em garantir o povoamento, medida que se intensificou com a implantação da capitania de Mato Grosso em 1748 e se estendeu com o destacamento de Nossa Senhora da Conceição em 1760.

Portanto, sem a participação dos índios Mojos, seria impossível levar adiante o projeto de consolidação da capitania de Mato Grosso, do Grão Pará e do Maranhão, garantido assim as riquezas minerais geradas naquela região aonde o forte iria se apresentar como balizador de fronteira.

Além do uso da mão de obra especializada como de carpinteiro, oleiro, artífices, segundo Ariadne Ketili Costa, o militarismo foi outra opção para engrossar esse contingente de operários e sua composição obedecia a critérios dentro de uma hierarquia que segue aos dias atuais, compondo a chamada nobreza de terra e formar a elite colonial (COSTA. 2011 p.4). Esses militares estão compostos conforme (Tabela 01) em uma hierarquia que aumentará cada vez na região de fronteira com as seguintes patentes:

Tabela 1

Para o início dos trabalhos no Real Forte Príncipe chegaram algumas mãos de obras qualificadas de brancos e negros, vindos das capitanias do Rio de Janeiro e Belém do Pará, conforme carta enviada em 1776, com a relação dos trabalhadores e oficiais da obra Forte Príncipe da Beira^[1], a outra parte da mão de obra escrava irá se formar no decorrer da construção.

 Os militares que vieram sentar praça no Real Forte e ajudar na construção, todos receberam um aditivo em seus salários, esse abono variava conforme o cargo e patente de cada militar, uma espécie de gratificação, os portugueses chamavam esse aditivo de “graças”, sendo todos os militares da Companhia de linha de fronteira. Esses militares faziam parte das tropas pagas, também chamadas de Regulares ou de Primeira Linha que recebiam soldo, fardamento, alimentação para si, como a farinha e o azeite.

No contingente militar que foi enviado para a construção do Real forte, havia militares com patente superior, que assumia determinado cargos e comandos, assim como aqueles que executavam tarefas e obrigações. Outros, porém segundo Miguel Faria,

Se mantiveram no anonimato como sendo oficiais construtores sendo eles: João Leme mestre carpinteiro; o mulato Antônio, chamado “o Taipeiro”; Narcizo, “o negro que rouba”; os pedreiros Manoel Gomes (também africano e que morreria na obra); Patrício Antônio e Thomas Dias o feitor que nunca adoece (FARIA, 1996, p.66).

Em carta enviada do comandante do Forte Príncipe José de Melo Lastro Vilhena e Silva, em 29 de abril de 1776^[2], a Domingo Sambucete relatando conforme (Tab. 2) o quantitativo dos primeiros trabalhadores e oficiais do Forte Príncipe com seus respectivos cargos e obrigações:

TABELA 2 

Já na tabela 3 temos como objetivo mencionar os trabalhadores escravos que estavam presentes no forte em 1776, suas origens e seus respectivos cargos e função exercido na construção da obra do forte, a preocupação do capitão de engenharia do Real Forte Joaquim Lopes Poupino relata em carta ao governador Luiz de Albuquerque em 11 de junho de 1777^[3] sobre a qualidade da mão de obra que vinha de tão longe e que encarecia os cofres da coroa e infere que:

Os trabalhadores que vieram do Pará não estavam trabalhando, muito menos os dois alemães que estavam em estado deplorável e que nestes casos, só vão resistindo os que aqui já estavam acostumados com as sezões e que os demais negros foram ocupados no restante da obra, sendo apenas 3 no forte da Conceição já o mestre e o crioulo que veio do Pará nesse grupo são os melhores artífices^[4]

TABELA 3

Com a chegada de novas mãos de obra escrava assim que solicitada pelo comando do Forte quando havia a necessidade, e pelo contrato de mão de obra livre de brancos e negros alforriado, os militares/patrão disponibilizavam seus escravos, todas as vezes que fosse necessário por um período de tempo, estipulado no acordo firmado entre o comandante do forte e o governador da capitania de Mato Grosso. Com a chegada de novos trabalhadores, havia sempre a preocupação de seus comandantes em manter o controle, evitando assim uma desordem, restando aos comandantes rever seus métodos sempre que houvesse princípio de tumulto ou rebeldia, nem que pra isso seus feitores se alternassem na vigilância desses escravos dia e noite.

PEDRA CANGA (LATERITA)

A pedra canga, matéria prima utilizada na construção do forte, a princípio foi encontrada no próprio local da obra conforme carta enviada pelo engenheiro da obra Domingo Sambucete a Luís de Albuquerque em 10 de março de 1776, afirmando que, bastavam alguns furos de picareta no solo e logo se aflorava da terra em grande quantidade, a outra parte veio de um pedral encontrado a 1 km descendo o rio Guaporé em sua margem direita ^[5].

A preocupação pela qualidade da pedra canga, matéria prima a ser usada na construção da fortaleza, levava certo cuidado na hora de escolher sua tonalidade e resistência. Essa preocupação é narrada na carta enviada pelo engenheiro Domingo Sambucete a Luís de Albuquerque em 6 de novembro de 1776, onde declara que:

Todas as pedras para os alicerce e enchimento da fortaleza foram extraídas do mesmo lugar onde se construiu o fosso e que, somente em janeiro se tinha as condições da entrada das canoas para buscar as pedras já faceadas.^[6]

Outra parte dessa pedra canga, foi encontrada em sítio próximo da fortaleza em uma propriedade privada, como menciona a carta do dia 7 de outubro de 1776 enviada do capitão Joaquim Lopes Poupino a Luiz de Albuquerque:

No engenho do senhor Félix há pedras de cor pardinha com grãos bons, assim como no engenho do ajudante de ordens Antônio Felipe foi encontrado a pedra cal e o governador não fez nenhum acordo para a retirada das pedras^[7]

As terras que estavam ao entorno do forte, passaram pertencer a particulares, sendo comum encontrar a pedra canga nesses sítios em escala bem considerável, o que era remetida para a da fortaleza. A preocupação por essa matéria prima levou o capitão Joaquim Lopes narrar em carta de 25 de junho de 1777, tranquilizar o governador Luís de Albuquerque dizendo que:

Como a pedra que serve para a obra tem que ser boa e se lavra em cantaria nem todas é aproveitada, a preocupação pelo fim do banco de pedras era eminente, mas foi Patrício Antônio que lhe informou que ali ainda haveria mais duas léguas de cumprimento, mais sempre desviando o rio^[8].

Com a visita do engenheiro genovês a pedreira conforme carta enviada em 8 de janeiro de 1777, a Luiz de Albuquerque, constatou-se umas poucas pedras, porém de ótima qualidade que de bom comprimento e largura serviria para a construção da porta.

Depois de reduzida um palmo e meio seriam transportadas para a obra a fim de se lavrar em primeiro lugar as reais armas, as inscrições, o arco da porta e o que mais for preciso como são as pedras do cordão, todo esse modelo seria igual ao do forte de Macapá^[9].     

Para Otávio Ribeiro Chaves, a pedra canga, como é conhecida popularmente foi encontrado em morros próximos ao canteiro de obras, o que permitiu executar a primeira parte do que tinha planejado a confecção da planta, o preparo do terreno, a demarcação da área (CHAVES 2011, p. 7). As pedras usadas para a construção da fortaleza foram de qualidade e tonicidade diferentes, pois sua percepção é visível em suas paredes laterais e residências internas, havendo uma alteração em sua coloração e resistência. Algumas eram resistentes na hora de facear, essas pedras que eram julgadas “melhores” foram usadas no brasão que vai acima do portão principal.

As dificuldades para a construção do forte eram várias, quando o mestre de obra José Pinheiro de Lacerda envia uma carta em 3 de outubro de 1778, solicitando a Luís de Albuquerque, a possibilidade de mais pedra para construção e determine a preservação da pedreira, sendo uma espécie de pedra lavrada e crer que a construção do forte pede indispensavelmente três qualidades de pedras^[10]. Todas essas pedras vinham lavradas das pedreiras e era transportada preferencialmente nos meses de inverno, período em que o rio estava apto para passagem.

Em carta enviada ao mestre de obra Capitão Engenheiro José Pinheiro de Lacerda. 4 de outubro de 1778 relata o local onde será posta cada qualidade de pedra:

A primeira lavrada para o passamento exterior da muralha, a segunda para a obra mediana passa o massivamente comprimento e grossura da mesma muralha e os terrenos graças ao seu nivelamento, é capaz de aceitar pedras de diferentes cortes e figura para largá-los no parapeito, linhas e inclinação dos parapeitos, pedras para sobre cobrir os arcos das portas, impostas para os pés direitos dos edifícios interiores, para degraus de escadas e outras afeições da obra^[11]. 

Da pedreira até o local onde estava sendo construído o forte, as rochas eram transportadas em canoas, com uma quantidade que chegava até 90 cabeças de pedras de variedades conforme Carta do Engenheiro Domingo Sambucete para Luiz de Albuquerque em 6 de novembro de 1776^[12], relatando as pedras pequenas e grandes assim como as madeiras que eram transportadas para serem aproveitadas nos portões e no enchimento. Todo esse trabalho era realizado por escravos e trabalhadores livres.

Outra matéria prima, como a madeira utilizada para o fabrico de caibros, janelas e portas foram retiradas da área que foi limpa para a construção da fortaleza^[13]. Ao escolher a área para assentar o forte, os trabalhadores tiveram a missão de derrubar a mata e reaproveitar suas árvores que iriam servir para caibros e tábuas. Havia grande preocupação do engenheiro Sambucete com a possibilidade da falta desse item, conforme carta escrita do capitão engenheiro José Pinheiro de Lacerda a Luiz de Albuquerque em 28 de dezembro de 1778 ficando por tanto suspensa toda e qualquer execução ou reforma de obra na preocupação da falta dessa matéria prima^[14].

Já o ferro usado no calabouço veio da capitania de Mato Grosso e parte da pedra cal veio da Capitania do Grão-Pará como menciona Manoel Rodrigues Ferreira, deste gênero (cal) vieram do Pará perto de mil alqueires; veio depois de Cuiabá, da povoação de Albuquerque, e afinal do Registro do Jauru, por ter-se achado, não longe, pedra calcária (FEREIRA, 1961 p.230).

A única peça que veio da Europa, para compor o arsenal do Forte, segundo Manuel Rodrigues Ferreira, foram os Canhões, que subiram o Amazonas, Madeira, Mamoré e Guaporé (FERREIRA, 1961, p. 236). De acordo com Manoel Rodrigues Ferreira, as informações de Barão de Melgaço do ano de 1864, dava conta de que o forte nunca chegou a ficar completamente equipado e talvez faltando alguma obra complementar (Apud. FERREIRA 1961 p.234).

Pela dificuldade de obter certa matéria prima como a pedra cal, pedra canga e a madeira, a coroa portuguesa tomou providência de preservar as pedreiras e proibir a derrubada de árvores para que as mesmas não viessem faltar para a construção do forte, proibindo o seu mau uso.

PEDRA CAL 

Para ligar as pedras e dar sustentação nas paredes internas e externas, foi necessário o complemento de outra matéria-prima, a pedra cal^[15] que durante os três primeiros anos de construção do forte, foi utilizada uma boa quantidade desse produto, sendo encontrada na localidade de Albuquerque na Capitania de Mato Grosso, sendo enviada para o canteiro de obra.

Para Sambucete, as muralhas do forte feitas com pedras e misturadas com cal e barro, dava certa resistência e tornaria a construção mais segura. A mistura das matérias-primas para o preparo da argamassa, também foi registrada em carta, consistia em adicionar:

3 botes de areia, uma de terra e outra de cal, depois de posta na obra no fim de três dias está como ferro de tão dura, este é o traço para as paredes. Para a porta foram 2 de areia, uma de terra e outra de cal.^[16]

Desta forma, mesmo havendo a carência de certas matérias prima como a pedra cal, não faltava disposição por parte dos comandantes do forte em buscar em outras capitanias o material necessário para seu término, podendo com isso, correr o risco de atrasar a conclusão da obra, pois com esse baluarte a fronteira oeste de capitania de Mato Grosso ganharia um reforço a mais na proteção do território.

TELHAS 

As telhas fabricadas para serem utilizadas no forte foram produzidas em período chuvoso, que de acordo com os oleiros só poderiam ser escoadas durante a enchente do rio Guaporé como confirma a carta enviada no dia 10 de março de 1776 de Domingo Sambucete a Luiz de Albuquerque, afirmando que os oleiros não estavam tendo fortuna, se julgava quebrar pela má formação ainda pouco enxuta e que só pelo período da seca serão mais bem sucedidas^[17]. O seu transporte se dava quando o rio começasse a subir de acordo com a carta do engenheiro Domingo Sambucete a Luiz de Albuquerque em 8 de outubro de 1776, ressalta que:

As telhas só poderiam ser transportadas das olarias assim que o rio começasse a encher, pois requeria muito cuidados em seu transporte. Os transportes para essa carga eram feitos por canoas, que sendo compridas eram por demais pesadas e consequentemente se tornavam lentas, dificultando muitas vezes a manobra em lugares apertados^[18]. 

Para Otávio Ribeiro Chaves, foram reaproveitadas as telhas e pedras do antigo forte de Bragança, assim como seus baluartes, todos recuperados e assentados nas muralhas do Forte Príncipe da Beira (CHAVES, 2011 p. 12). As telhas de barro eram fabricadas em olarias situadas em terras pertencentes à coroa portuguesa que ficavam próximas da obra, onde o solo era mais argiloso, colaborando assim para a consistência da telha.

Para a extração e o transporte das matérias primas, sendo atividades que demandavam o recrutamento de um bom número de escravos que, naquele momento, chegavam a setenta. Para o engenheiro genovês era insuficiente, o que fez solicitar inúmeras vezes ao governador da Capitania de Mato Grosso o envio de mais cativos para levar adiante a empreitada.

Os trabalhadores enfrentavam dificuldades para escoar a pedra canga e as telhas até a obra, havia a necessidade de botes ou canoas com casco de Angelim, pois a que estavam operando no trabalho de carregamento das pedras eram rasas e suas cavernas superficiais, impossibilitando assim o transporte de poucas pedras.

O trabalho executado por negros, índios e brancos militares na construção do Real Forte Príncipe da Beira na fronteira oeste da capitania de Mato Grosso no século XVIII, teve seus papel relevante quanto à participação desse grupo na construção dessa fronteira, que tomando seu local como uma posição estratégica, no lado ocidental do rio Guaporé, o Real Forte serviu como balizador dessa fronteira, garantindo a coroa portuguesa o livre acesso de suas navegações por esse rio, evitando o contrabando realizado pelos espanhóis, assegurando e preservando suas riquezas minerais e vegetais como o ouro e as drogas do sertão. Toda matéria prima usada na construção do Real Forte, foi de grande relevância para seu processo conclusivo, que vez e outra chegavam a faltar por dias, mas isso não deixava seus trabalhadores ociosos, que eram transferidos para outras frentes de execução.

[1] Carta postada em 1776 relação dos trabalhadores e oficiais da obra Forte Príncipe da Beira BR. APMT. RFP. RO. 0009 CAIXA Nº 001

[2] Carta do Comandante do Forte Príncipe José de Melo Lastro Vilhena e Silva em 29 de abril de 1776 a Domingo Sambucete BR. PMT. RFP. RO 0009 CAIXA Nº 0001

[3]Carta do Capitão Joaquim Lopes Poupino a Luiz de Albuquerque em11 de junho de 1777. REF. BR. APMT. RFP. CA 0017 CAIXA Nº 001

[4] – Carta do Capitão Joaquim Lopes Poupino a Luiz de Albuquerque em11 de junho de 1777. REF. BR. APMT. RFP. CA 0017 CAIXA Nº 001

[5] – Carta de Domingo Sambucete a Luiz de Albuquerque, 10 de março de 1776. (REF. BR. APMT. RFP. CA. 0004 CAIXA Nº 001)

[6] – Carta do Engenheiro Domingo Sambucete para Luiz de Albuquerque em 6 de novembro de 1776. REF. BR. APMT. RFP. CA. 0007 CAIXA Nº 001

[7] Carta do Capitão Joaquim Lopes Poupino para Luiz de Albuquerque em 7 de outubro de 1776. REF. BR. APMT. RFP. CA 0005 CAIXA Nº001

[8] – Carta do Capitão Joaquim Lopes Poupino a Luiz de Albuquerque em 25 de junho de 1777. REF. BR. APMT. RFP. CA. 0018 CAIXA Nº 001

[9] – Carta do Engenheiro Domingo Sambucete a Luiz de Albuquerque em 8 de janeiro de 1777. REF. BR. APMT. RFP. CA 0013 CAIXA Nº001

[10] – Carta do capitão engenheiro José Pinheiro de Lacerda ao governador e Capitão General da capitania de mato Grosso Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres em 03 de outubro de 1778.  REF. BR. APMT. RFP. CA. 0013 caixa nº 001

[11] – Carta do capitão engenheiro José Pinheiro de Lacerda ao governador e Capitão General da capitania de mato Grosso Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres em 03 de outubro de 1778REF. BR. APMT. RFP. CA. 0041 CAIXA Nº001

[12] – Carta do Engenheiro Domingo Sambucete para Luiz de Albuquerque em 6 de novembro de 1776. REF. BR. APMT. RFP. CA. 0007 CAIXA Nº 001

[13] – Carta do capitão engenheiro José Pinheiro de Lacerda a Luiz de Albuquerque em 28 de dezembro de 1778. REF. BR. APMT. RFP. CA 0064 CAIXA Nº 001

[14] – Carta do capitão engenheiro José Pinheiro de Lacerda a Luiz de Albuquerque em 28 de dezembro de 1778. REF. BR. APMT. RFP. CA 0064 CAIXA Nº 001

[15] A cal utilizada na edificação do forte Príncipe da Beira não era proveniente somente da Vila Real do Cuiabá; a partir da fundação do povoado de Albuquerque (atual Corumbá, MS), em 1778, essa matéria-prima passou a ser enviada para o forte visando à construção dos edifícios e das suas muralhas (FERREIRA, 1961, p.230).

[16] – Carta de Joaquim Lopes Poupino a Luiz de Albuquerque em 23 de julho de 1778. REF. BR. APMT. RFP. CA 0032 CAIXA Nº001

[17] – Carta do Engenheiro Domingo Sambucete a Luiz de Albuquerque em 8 de outubro de 1776 REF. BR. APMT. RFP. CA. 0006 CAIXAS Nº 001

[18] – Carta do Engenheiro Domingo Sambucete a Luiz de Albuquerque em 8 de outubro de 1776 REF. BR. APMT. RFP. CA. 0006 CAIXAS Nº 001