Espigão do Oeste: réu é condenado a mais de 21 anos por homicídio motivado por violência vicária

O Tribunal do Júri de Espigão do Oeste condenou um réu a 21 anos e 22 dias de reclusão pelo assassinato do ex-cunhado, em um crime motivado por violência vicária. A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, durante julgamento realizado na última quarta-feira (5).

De acordo com o MPRO, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pela acusação. Além do homicídio qualificado, o réu também foi condenado por descumprimento de medida protetiva de urgência e coação no curso do processo.

O que motivou o crime?

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em março de 2025.

O réu, inconformado com o fim do relacionamento, teria descumprido uma medida protetiva que o impedia de se aproximar da ex-companheira e de seus familiares. Conforme a acusação, ele foi até a residência da família e matou o irmão da ex-companheira com diversos golpes de arma branca.

O Ministério Público sustentou que o homicídio teve como objetivo atingir emocionalmente a ex-companheira, caracterizando um caso de violência vicária, modalidade de violência em que o agressor utiliza pessoas próximas da vítima para provocar sofrimento e exercer vingança no contexto da violência doméstica.

Ministério Público apontou premeditação

Durante o julgamento, a promotora de Justiça Analice da Silva apresentou provas periciais e testemunhais que, segundo o MPRO, demonstraram a premeditação do crime, a crueldade da execução e o fato de a vítima ter sido surpreendida, sem possibilidade de defesa.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de:

• motivo torpe;
• recurso que dificultou a defesa da vítima.

Esses elementos contribuíram para o aumento da pena aplicada pelo Tribunal do Júri.

Réu também foi condenado por ameaçar testemunhas

Além do homicídio, os jurados condenaram o réu pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo as investigações, mesmo preso, ele teria utilizado terceiros para enviar ameaças de morte à ex-companheira e a testemunhas, com o objetivo de intimidá-las e interferir na apuração dos fatos.

O réu também foi responsabilizado pelo descumprimento da medida protetiva de urgência, que estava em vigor na época do crime.

Como ficou a pena?

Na dosimetria da pena, o Juízo Presidente do Tribunal do Júri fixou:

• 17 anos e 6 meses de reclusão pelo homicídio qualificado;
• 2 anos e 3 meses pelo descumprimento de medida protetiva;
• 1 ano, 3 meses e 22 dias pelo crime de coação no curso do processo.

Somadas as condenações em concurso material, a pena total chegou a 21 anos e 22 dias de reclusão, além do pagamento de 22 dias-multa e das custas processuais.

O que é violência vicária?

A violência vicária é uma forma de violência praticada em contexto de violência doméstica e familiar. Nesses casos, o agressor utiliza pessoas próximas da mulher — como filhos, parentes ou pessoas com forte vínculo afetivo — para causar sofrimento emocional, controlar ou punir a vítima.

O conceito tem sido cada vez mais discutido pelo sistema de Justiça em casos envolvendo feminicídio, violência doméstica e crimes motivados por vingança após o término de relacionamentos.

Perguntas frequentes

O que é violência vicária?

É uma forma de violência em que o agressor atinge familiares ou pessoas próximas da vítima para causar sofrimento emocional, geralmente em contexto de violência doméstica.

Qual foi a pena aplicada ao réu?

O Tribunal do Júri condenou o réu a 21 anos e 22 dias de reclusão, além de multa e custas processuais.

Quais crimes foram reconhecidos no julgamento?

O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado, descumprimento de medida protetiva de urgência e coação no curso do processo.

Onde ocorreu o julgamento?

O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri de Espigão do Oeste, em Rondônia.

Com informações de