- Governo de Rondônia reduziu em 66,67% a base de cálculo do ICMS do gado em saídas interestaduais para abate.
- A carga tributária efetiva cai para 4%, com benefício válido a produtores rurais pessoa física que vendem para cinco estados.
- O incentivo é temporário, limitado a 500 mil cabeças ou até 30 de junho de 2026, com contrapartida de 1% ao FESA-RO.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O Governo de Rondônia implementou novos benefícios tributários para a pecuária local, visando ampliar a competitividade do rebanho rondoniense no mercado nacional. Por meio do Decreto nº 31.305, a base de cálculo do ICMS do gado sofreu uma redução de 66,67% nas operações de saída interestadual para abate.
A medida, coordenada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), busca estimular a comercialização e fortalecer o desenvolvimento econômico sustentável em todo o território estadual. A redução do ICMS do gado é válida para operações realizadas por produtores rurais pessoa física com destino aos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Com a nova regulamentação, a carga tributária efetiva passa a ser de 4% sobre o valor da operação. Segundo o governador Marcos Rocha, a iniciativa representa um avanço estratégico que gera emprego e renda, consolidando Rondônia como um player relevante na cadeia produtiva da carne.
Regras para fruição do benefício e contrapartida sanitária
Para usufruir da redução do ICMS do gado, o contribuinte deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pela legislação estadual. É necessário realizar o recolhimento de 1% do valor do benefício fiscal ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO). Este pagamento deve ser feito via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no início da operação, devendo o comprovante acompanhar a nota fiscal durante todo o transporte da mercadoria.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, ressaltou que a medida possui segurança jurídica, estando alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O benefício foi estruturado para ser temporário, garantindo um fôlego imediato ao setor produtivo sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado a longo prazo.
Prazos e limites do Decreto nº 31.305
A vigência da redução da base de cálculo do ICMS do gado está sujeita a limites de volume e tempo. O benefício será encerrado caso uma das seguintes condições seja atingida:
-
Limite de volume: O total de saídas beneficiadas ultrapassar 500 mil cabeças de gado bovino;
-
Prazo temporal: A data limite de 30 de junho de 2026 for atingida.
Caso o teto de 500 mil cabeças seja alcançado antes da data prevista, a aplicação do benefício cessará no último dia do mês subsequente ao atingimento da meta. A Sefin monitorará os dados para garantir a transparência e o controle das operações interestaduais.
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
Irrigação de pastagens impulsiona modernização da produção leiteira em Rondônia
Emater-RO capacita técnicos em sistemas de irrigação e inicia revitalização de unidade de produção de leite a pasto em Ouro Preto do Oeste, com foco em produtividade e…
Conab prevê compra de mais de 84 mil cestas para famílias indígenas em Rondônia e região Norte
Leilões programados para 18 de novembro incluem alimentos destinados a comunidades indígenas de Rondônia, Amazonas e Pará, com entregas previstas entre os dias 20 e 27.
Curso de máquinas pesadas capacita 14 produtores em Porto Velho
Agricultores da Gleba Aliança concluíram formação para operar retroescavadeiras e ampliar oportunidades de trabalho e renda na zona rural.
Governo de Rondônia e pescadores capturam 48 pirarucus no Vale do Guaporé
Ação inédita de controle populacional ocorreu na Reserva de Fauna Pau D’Óleo, entre 28 de outubro e 6 de novembro, e resultou em mais de 1,5 tonelada de…
Porto Velho lidera produção de mandioca em Rondônia com 135 mil toneladas
Dia de Campo em Nova Mutum Paraná reuniu agricultores, pesquisadores e instituições para apresentar tecnologias, manejo sustentável e alternativas de renda na agricultura familiar.
Conab prevê 25 mil cestas para cozinhas solidárias do Sul
Companhia vai comprar 237,5 toneladas de alimentos da agricultura familiar para atender pessoas em situação de insegurança alimentar no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
DESTAQUE NEWS
Fim das emendas parlamentares: população é chamada às ruas para pressionar o Congresso
Proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de reduzir em até 30% as emendas parlamentares reacende o debate sobre os gastos do Legislativo e coloca deputados e senadores diante…
Vai começar uma nova era nebulosa para a economia de Rondônia e do Brasil. Como sobreviveremos a ela?
Reforma tributária e retenção de impostos nas vendas ampliam o debate sobre capital de giro, sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos em Rondônia.
O alerta global por reserva física, clima e cibersegurança: o que está por trás dos avisos de emergência
Da guerra cibernética na Europa aos eventos climáticos extremos na América do Sul: como proteger seu patrimônio, equilibrar o custo de oportunidade e preparar sua família sem pânico
Intercâmbio em Rondônia: famílias cobram viagem a Londres
Responsáveis por estudantes selecionados relatam sucessivos adiamentos e pedem à Seduc confirmação do embarque e esclarecimentos sobre a viagem para Londres.
Os Diplomatas elegem Neidinha Suruí como Madrinha de Honra da escola de samba
Reconhecida pela trajetória de defesa dos povos indígenas, dos direitos humanos e do meio ambiente, Ivaneide Bandeira Cardoso recebeu 100% dos votos válidos em assembleia realizada em Porto…
Chuva forte volta a alagar ruas de Porto Velho
Na esquina da Rua Andréia com a Eurico Caruso, o alagamento se repetiu em duas semanas. Segundo um internauta, a água se acumula mais desde a construção de…
EMPREGOS E CONCURSOS
Concursos para Saúde e Educação encerram inscrições na segunda (16)
Candidatos têm até as 16h para se inscrever nos concursos da Saúde e Educação; emissão de boletos termina às 17h.
Governo estuda modelo inspirado no Enem para a 3ª edição do Concurso Público Nacional Unificado em 2027
Ministra Esther Dweck anunciou também que mais de 1,3 mil vagas remanescentes das edições anteriores serão convocadas ainda neste mês de novembro.
Inscrições para concursos de Porto Velho terminam nesta quarta
Prazo termina às 16h, no horário de Rondônia; seleções da Saúde e Educação oferecem 2.678 oportunidades, entre vagas imediatas e cadastro de reserva.
Sine de Rolim de Moura oferece 9 vagas de emprego
São três vagas para operador de caixa e duas para auxiliar de recepção. Os candidatos podem entregar o currículo na unidade do Tudo Aqui ou enviá-lo pelo WhatsApp.
Governo republica edital com nova lista de convocados para vagas remanescentes do CNU 2
MGI corrige dados de vagas e orienta candidatos aprovados a conferirem reprocessamento no Diário Oficial da União.
Energisa Rondônia abre vagas de emprego e estágio em cinco municípios
Inscrições terminam a partir desta quinta-feira (12).
POLÍTICA
PT propõe taxar super-ricos e investimentos isentos
Pacote prevê imposto sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões e cobrança de 7,5% sobre rendimentos de LCI e LCA; propostas ainda dependem de aprovação no Congresso.
Gilmar Mendes rebate Sergio Moro e afirma que ex-juiz manipulou Justiça na Lava Jato
Ministro do STF respondeu nesta sexta-feira (13) a declarações do senador sobre o caso do triplex do Guarujá, dias após Justiça mandar devolver R$ 2,4 milhões à OAS.
STF soma quatro votos para confirmar regras de transição da escala de trabalho 5×2
Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Flávio Dino nesta sexta-feira (13); julgamento virtual segue até segunda-feira (16).
Dra. Taíssa cobra materiais para cirurgias cranianas no João Paulo II
Deputada solicita à Sesau informações sobre estoques, reposição de insumos e pacientes que aguardam procedimentos em Porto Velho.
CPI do Leite aprova relatório e propõe medidas para Rondônia
Relatório aprovado pela Assembleia Legislativa aponta queda na produção, dificuldades de remuneração e baixa execução do Fundo Proleite, além de recomendar ações para fortalecer os produtores.
Edson Fachin defende indicação de ministra negra para vaga no Supremo Tribunal Federal
Declaração ocorreu nesta sexta-feira (13), durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro; STF tem uma cadeira aberta desde a aposentadoria antecipada de…
POLÍCIA
PRF apreende adolescente com 5,5 kg de skunk na BR-364
Jovem de 17 anos viajava de táxi de Guajará-Mirim para Porto Velho e teria declarado aos policiais que receberia R$ 500 pelo transporte da droga até a capital.
PRF prende homem procurado por homicídio na BR-364
Abordagem ocorreu em Porto Velho, perto da Estrada da Areia Branca, após agentes avistarem o homem caminhando entre veículos; ele foi levado à Polícia Civil.
Homem morre atropelado por caminhão em Candeias do Jamari
Rosenildo Araujo Franco, de 41 anos, morreu perto da BR-364; segundo testemunhas, o motorista deixou o local e não foi encontrado durante as buscas policiais.
Batalhão de Choque prende apenado monitorado e comparsa com mais de 25 quilos de drogas em Porto Velho
Operação na zona sul da capital resultou na prisão de dois homens e na apreensão de entorpecentes em um veículo Hyundai HB20.
Mulher é presa após briga em bar deixar policial penal ferido em Porto Velho
Confusão começou após suspeita encontrar o marido acompanhado de outra mulher; servidor sofreu cortes profundos ao tentar apartar a agressão.
PRF prende homem com rifle calibre .22 e 50 munições na BR-319 em Porto Velho
Flagrante ocorreu na madrugada deste sábado (14) logo após a travessia da ponte sobre o rio Madeira; condutor alegou que o armamento pertencia a um antigo patrão falecido.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
RondônCAP 328: três ganhadores dividem R$ 105 mil
Resultado do RondônCAP contempla Porto Velho e Vilhena no maior prêmio; edição também distribuiu outros três prêmios principais e 30 Giros da Sorte de R$ 500.
Requerimento da Licença Ambiental e Outorga: L. REINALDO DA SILVA – HOTEL
LICENÇAS: PRÉVIA-L.P., LICENÇA DE INSTALAÇÃO-L.I. E LICENÇA DE OPERAÇÃO-L.O. - OUTORGAS
Requerimento de Renovação da Licença Ambiental e Outorga: FRIGO 10 FRIGORÍFICO LTDA – FRIGORÍFICO PADRE CÍCERO
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O. - TERMO DE OUTORGA
Entre a economia e o STF em defesa do rigor técnico
A erosão da responsabilidade fiscal e o descuido com os requisitos constitucionais na escolha dos membros da Suprema Corte comprometem a segurança jurídica e a estabilidade da Nação
Recebimento e Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: RONDOMAK COMERCIO E SERVICOS LTDA
LICENÇA AMBIENTAL MODO SIMPLIFICADO NÚMERO 016.00442.002/2024-SUL
Requerimento da Licença Ambiental: BIG MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA
LAS - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICAD