Decreto amplia liberdade de mercado para pecuaristas de Rondônia

A publicação do Decreto nº 31.305/2026 representa um avanço importante para a pecuária de Rondônia. A medida reduz a carga tributária nas operações interestaduais de gado bovino destinado ao abate e foi construída a partir do diálogo entre o setor produtivo, o Governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa, com o objetivo de ampliar a competitividade da cadeia da carne.

A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) destaca que o decreto cria novas oportunidades de mercado para o produtor rural e fortalece um dos setores mais estratégicos da economia estadual.

O decreto estabelece redução equivalente a 66,67% do ICMS incidente nas operações interestaduais realizadas por produtores rurais pessoa física. Na prática, a carga tributária efetiva passa a ser de 4% sobre o valor da operação.

A medida se aplica às vendas destinadas aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, importantes polos da indústria frigorífica nacional.

Vigência do benefício e contrapartida sanitária

A norma determina que o benefício terá vigência até 30 de junho de 2026 ou até que o volume de operações beneficiadas alcance 500 mil cabeças de gado, o que ocorrer primeiro.

Como contrapartida, os produtores deverão recolher 1% do valor do incentivo fiscal ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO). O recurso será destinado ao fortalecimento das ações de defesa sanitária e à manutenção da qualidade do rebanho bovino do estado.

Setor produtivo destaca impacto positivo

Para o presidente da APRON, Adélio Barofaldi, a iniciativa representa um passo concreto para melhorar o ambiente de negócios da pecuária rondoniense.

“A publicação do decreto demonstra sensibilidade do Governo de Rondônia às demandas do setor produtivo. A redução da carga tributária nas operações interestaduais cria melhores condições de mercado, amplia as alternativas comerciais e fortalece a competitividade do produtor rondoniense”, afirmou.

A pecuária é uma das principais atividades econômicas de Rondônia. O estado possui um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil, e a cadeia da carne desempenha papel fundamental na geração de renda no campo, no abastecimento da indústria frigorífica e na dinâmica econômica regional.

Medida foi construída com diálogo institucional

Segundo Edson Afonso, coordenador da Câmara Setorial da Carne, a iniciativa é resultado de um processo de articulação entre diferentes atores do setor.

“Esse decreto é fruto de um trabalho de articulação entre o setor produtivo, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. A iniciativa contribui para reduzir distorções de mercado e criar melhores condições de equilíbrio entre oferta e demanda de animais”, destacou.

A APRON ressalta que políticas voltadas ao fortalecimento da competitividade da cadeia da carne tornam-se ainda mais relevantes em um cenário internacional marcado por volatilidade nos custos logísticos, tensões geopolíticas e mudanças no comércio global de alimentos.

Mercado pecuário enfrenta pressão de competitividade

A medida também surge em um momento de desafios para o mercado pecuário. Em Rondônia, a arroba do boi gordo vem sendo negociada em patamar inferior ao registrado em outros estados produtores, o que tem impactado diretamente a rentabilidade da atividade.

Nesse contexto, ações que ampliem as alternativas de comercialização e reduzam distorções tributárias são consideradas fundamentais para fortalecer o ambiente de negócios da pecuária rondoniense.

A entidade reafirma que continuará atuando em parceria com o poder público e com instituições do setor para promover segurança jurídica, competitividade e desenvolvimento econômico no estado.