e-Notariado permite escrituras e procurações 100% online

O sistema e-Notariado, plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas brasileiros, já ultrapassou a marca de 10 milhões de atos notariais realizados totalmente pela internet. A ferramenta permite que serviços como escrituras, procurações, inventários, testamentos e divórcios sejam feitos à distância, com validade jurídica. Em Rondônia, já são mais de 160 mil atos eletrônicos registrados.

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a plataforma foi lançada nacionalmente durante a pandemia da COVID-19 e vem registrando crescimento contínuo desde então, consolidando a digitalização dos serviços notariais no país.

Em dezembro de 2025, Rondônia registrou o maior volume mensal da história do sistema, com 5.696 atos digitais realizados. Atualmente, o estado já contabiliza mais de 24 mil escrituras digitais e 15 mil procurações eletrônicas formalizadas.

Além dos serviços tradicionais, o sistema oferece soluções exclusivamente digitais, como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), o e-Not Provas e o e-Not Assina, ferramenta de assinatura digital com validade jurídica.

Segundo Arijoel Cavalcante, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rondônia, a expansão do sistema acompanha a transformação digital da sociedade. “A digitalização mantém a segurança jurídica dos cartórios e, ao mesmo tempo, oferece mais praticidade para cidadãos e empresas”, destacou.

O funcionamento do e-Notariado é baseado em videoconferência com o tabelião e no uso do Certificado Digital Notarizado, emitido gratuitamente pelos cartórios. O processo garante autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos. Após a finalização, os atos ficam disponíveis eletronicamente e podem ser validados por QR Code.

Para utilizar o serviço, o interessado deve acessar o site oficial, solicitar o certificado digital e, em seguida, requerer o ato desejado. Todo o procedimento pode ser feito de forma remota, sem a necessidade de deslocamento até um cartório.

A tendência é de crescimento contínuo do sistema, impulsionado pela ampliação da cultura digital e pela busca por soluções mais ágeis, sem abrir mão da segurança jurídica.