Perdão de dívidas do MEI pode injetar R$ 4 bilhões na arrecadação federal, projeta ministro
Medida prevê o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa até 13 de outubro e abre caminho para a formalização de 3,6 milhões de trabalhadores.
Confaz aprova aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha para fevereiro de 2027
Reajuste anual unificado atingirá todos os estados do país e o Distrito Federal; diesel terá a maior elevação proporcional, subindo 11,1%.
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
Decisão encerra julgamento iniciado em 2008 e pode gerar impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
Lula sanciona lei que zera imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares
Nova legislação elimina taxa sobre remessas postais de pequeno valor e reduz de 60 para 30 por cento a tributação de compras até 3 mil reais.
Arrecadação com Imposto de Renda sobre dividendos fica abaixo da projeção inicial do governo
Receita Federal estima receita de dezessete vírgula dois bilhões de reais neste ano, enquanto o governo mantém expectativas fiscais amparadas por outras fontes de recursos.
Simples Nacional terá sistema único de notas fiscais a partir de setembro
Mudança obriga micro e pequenas empresas a utilizarem o Emissor Nacional de NFS-e; medida substitui modelos municipais para reduzir burocracia e integrar dados.
Se é “job”, tem que pagar imposto? Debate esquenta no Brasil
Debate sobre possível tributação de profissional do sexo, popularmente chamado de “job”, reacende discussão sobre regulamentação, direitos e justiça fiscal.
Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 325,7 bilhões em janeiro
Alta real de 3,56% é a maior da série histórica para o mês; desempenho foi impulsionado por jogos online e tributação de operações financeiras.
Coluna do Simpi – Dívida Ativa com prazo prorrogado e DTE obrigatório: empresas com atenção redobrada até 29 de maio
Prorrogação da transação tributária até maio de 2026 e obrigatoriedade do DTE exigem postura mais ativa das empresas para evitar autuações, perda de prazos e aumento do passivo…
Prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro
Empreendedores devem realizar o pedido pela internet para garantir o regime de tributação simplificada que abrange impostos federais, estaduais e municipais.
Receita Federal alerta sobre fake news envolvendo PIX e tributação
Órgão esclarece que não há tributação sobre movimentações financeiras via PIX e reforça riscos da desinformação.
Atualização do ITBI Rural reduz base de cálculo do imposto
Mudança traz mais justiça e segurança para imóveis rurais.
Receita Federal amplia para 173 benefícios fiscais a serem declarados
A Instrução Normativa da Receita amplia a Declaração de Incentivos (Dirbi) e exige que médias e grandes empresas informem 85 novos benefícios fiscais a partir deste mês, reforçando…
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira
Cerca de 95,3 milhões de brasileiros devem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário até o dia 19 de dezembro, injetando R$ 369,4 bilhões na economia do…
Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 19
Prazo final para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro é 19 de dezembro; salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia, segundo projeção do Dieese.
Governo de Rondônia esclarece: Não houve aumento de ICMS em produtos essenciais
Nota de esclarecimento do governo nega que a Lei nº 6.287/2025 tenha ampliado o ICMS para celulares, veículos ou eletrodomésticos, mantendo o adicional apenas para itens supérfluos.
Senado aprova alta na taxação de fintechs e apostas esportivas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou por aumentar o CSLL para as Fintechs e Bets, buscando isonomia tributária e compensação fiscal.
Receita defende lei dura contra devedor contumaz
Secretário diz que proposta melhora ambiente concorrencial.
Página reúne orientações para novo layout da NFS-e
Portal traz passo a passo e materiais técnicos para atualização obrigatória.
Comissão do Senado adia votação de projeto que eleva taxação de bets e fintechs
A votação do PL 5.373/2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e empresas de apostas esportivas (bets), foi adiada para 2 de dezembro no Senado, após pedido de…