CNJ e Banco Central firmam acordo para endurecer regras na concessão e negociação de precatórios
Presidentes do Supremo Tribunal Federal e da autoridade monetária assinam medida para coibir operações paralelas com deságio e exigir escritura pública em transferências de créditos federais.
Ministro do STF cobra identificação e ressarcimento de pagamentos irregulares de precatórios
Flávio Dino envia ofício para pedir apuração ampla de fraudes e recuperação de recursos públicos após escândalo envolvendo o Banco Master.
STF defende mais transparência no mercado de precatórios após escândalo envolvendo o Banco Master
Presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, aponta avanço em medidas de controle, enquanto o tribunal e a Polícia Federal intensificam investigações sobre fraudes e liberações…
CNJ cancela R$ 2 bilhões em precatórios irregulares emitidos contra o governo federal
Medida tomada pelo corregedor nacional de Justiça atende a pedido da AGU e amplia decisão anterior sobre títulos ligados ao Banco Master.
Corregedoria nacional cancela precatórios milionários negociados com banco Master
Decisão do Conselho Nacional de Justiça atinge títulos de quatro bilhões e setecentos milhões de reais ligados a usinas e investigados por decisões irregulares.
TRT-14 alcança marco histórico e quita precatórios federais de 2026 dentro do prazo legal de 60 dias
Atuação estratégica da Secretaria de Precatórios garante celeridade inédita e reforça compromisso com a efetividade jurisdicional.
TJRO paga mais de R$ 536 milhões em precatórios e impulsiona economia de Rondônia
Tribunal de Justiça de Rondônia acelerou pagamentos de precatórios em 2026, beneficiando milhares de credores e superando em mais de R$ 130 milhões o total quitado durante todo…
Contas do governo registram déficit de R$ 73,8 bilhões em março
Resultado é o pior para o mês desde o início da série histórica em 1997; antecipação do pagamento de precatórios é o principal motivo da piora.
União prevê pagamento de R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027
Valor apresenta queda expressiva em relação ao montante de 2026; relatório do Ministério do Planejamento aponta que mudança em indexadores e prazos do Judiciário influenciou a redução, beneficiando…
Previsão de déficit sobe para R$ 59,8 bilhões com inclusão de precatórios
Ao considerar as regras do arcabouço fiscal, o governo federal estima superávit de R$ 3,5 bilhões; alta nos gastos obrigatórios e queda na arrecadação pressionam as contas públicas…
TRT-14 conclui expedição de precatórios para orçamento de 2027
Medida segue prazo definido pela Emenda Constitucional 136 e garante planejamento financeiro de União, estados e municípios para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
Novo edital de Acordo Direto em precatórios disponibiliza R$ 124 milhões para pagamentos em Rondônia
Programa reforça compromisso fiscal e garante celeridade no recebimento dos valores.
TRT-14 lança assistente virtual para agilizar informações sobre precatórios em Rondônia e Acre
Batizado de Assis Prec, o novo sistema facilita consultas sobre precatórios e reforça a transparência na Justiça do Trabalho da 14ª Região.
TRT-14 inicia pagamento de precatórios via Pix
Sistema Pix promete agilizar liberação dos valores a beneficiários.
Haddad diz preferir ser chamado de gastador do que de “caloteiro”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad critica adiamento de precatórios federais e afirma ser uma medida ilegal e irracional.
Mutirão do TRT-14 garante R$ 2 milhões em pagamentos a trabalhadores
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) concluiu a 1ª Semana Gprec, um mutirão que resultou na expedição de 100% dos precatórios e Requisições de Pequeno…
Congresso promulga PEC que muda regras de precatórios
Medida promulgada no Congresso ajuda União, estados e municípios a quitar precatórios, retirando-os do limite de despesas primárias e refinanciando dívidas.
Senado aprova nova lei que muda as regras para precatórios
Proposta de Emenda à Constituição é aprovada em segundo turno e muda a forma como o governo federal, estados e municípios pagam suas dívidas judiciais.
Setor público tem déficit de R$ 66,6 bi em julho por causa de precatórios
O pagamento de R$ 62,78 bilhões em precatórios fez o setor úblico ter o segundo pior déficit para o mês na história.
Precatórios disparam déficit público para R$ 59,1 bilhões em julho
O desembolso de R$ 62,78 bilhões em precatórios elevou o déficit primário do Governo Central em julho, com um resultado negativo de R$ 59,124 bilhões. O montante é…