Conitec abre consultas públicas sobre inclusão de medicamento contra quatro tipos de câncer

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu quatro consultas públicas com o objetivo de colher manifestações da sociedade civil sobre a possível oferta do medicamento pembrolizumabe. A imunoterapia avançada está em análise para passar a integrar os protocolos oficiais de tratamento de pacientes com câncer de pulmão, de esôfago, de mama triplo negativo e de colo do útero na rede pública de saúde.

Atualmente, o fármaco já é fornecido de forma regular pelo SUS, mas com cobertura restrita exclusivamente ao manejo clínico do melanoma metastático, um subtipo agressivo de câncer de pele. O pembrolizumabe atua estimulando o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e destruir as células tumorais, apresentando-se na oncologia como uma alternativa terapêutica de alta eficácia e com menor toxicidade que a quimioterapia tradicional.

Parceria nacional com Butantan e projeção de demanda

O medicamento de alta tecnologia é desenvolvido pela farmacêutica norte-americana MSD. Com o intuito de viabilizar a sustentabilidade financeira da incorporação e expandir o acesso, a multinacional celebrou uma parceria estratégica com o Instituto Butantan. O acordo prevê que o laboratório público brasileiro assuma a produção gradual da terapia biológica em solo nacional, o que deve mitigar os custos de importação logística para o Ministério da Saúde.

O balanço atual de dispensação aponta que cerca de 1,7 mil pessoas diagnosticadas com melanoma metastático recebem o tratamento por ano, gerando um investimento governamental na ordem de R$ 400 milhões anuais. Caso o comitê técnico da Conitec emita um parecer definitivo favorável para as novas indicações oncológicas, a estimativa epidemiológica do ministério indica que o volume de pacientes assistidos saltará para cerca de 13 mil pessoas por ano.

Parecer financeiro inicial e impacto no orçamento global

Apesar dos benefícios clínicos descritos pelos especialistas, o relatório preliminar emitido pelo colegiado técnico da Conitec recomendou a não incorporação das novas diretrizes de uso. O parecer fundamentou-se nos altos valores estimados para o orçamento público e nas incertezas técnicas sobre a relação de custo-benefício da tecnologia no cenário nacional, condicionando a revisão do voto à apresentação de uma nova tabela de preços por parte da MSD.

Projeções atuariais do Ministério da Saúde indicam que o impacto financeiro consolidado da ampliação da cobertura do medicamento pode oscilar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em um ciclo de cinco anos. Nos documentos de defesa enviados para a comissão, a fabricante argumenta que as evidências laboratoriais demonstram ganho estatístico na sobrevida global e na qualidade de vida das pacientes em comparação às terapias antigas.

Prazos e formulários para a participação social

O processo de consulta pública visa recolher depoimentos, dados científicos e relatos de experiências de médicos oncologistas, sociedades de especialidades e de pacientes que já utilizaram o pembrolizumabe na rede privada ou por meio de pesquisas clínicas. As contribuições servirão como subsídio técnico obrigatório antes que os conselheiros do colegiado realizem a votação final e encaminhem a recomendação à Secretaria de Ciência e Tecnologia.

As contribuições dos cidadãos devem ser formalizadas por meio de formulários digitais específicos disponibilizados na página eletrônica da Conitec. O cronograma regulamentar estipula prazos diferenciados para o envio das respostas: a participação para os casos de tumores de esôfago e de colo do útero encerra-se no dia 2 de junho, enquanto as manifestações sobre os cânceres de pulmão e de mama triplo negativo seguem abertas até o dia 8 de junho.