MPRO aciona Justiça por leitos e UTIs em Cacoal

O MPRO acionou a Justiça para ampliar leitos clínicos e liberar UTIs em Cacoal, após identificar que pacientes estáveis permanecem internados em unidades intensivas por falta de vagas em enfermarias.

A Ação Civil Pública foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal contra o Estado de Rondônia, com o objetivo de corrigir distorções no fluxo hospitalar e garantir o uso adequado das Unidades de Terapia Intensiva. A iniciativa partiu de acompanhamento contínuo da política pública de saúde na região.

De acordo com o Ministério Público de Rondônia, a escassez de leitos clínicos tem impedido a transferência de pacientes que já receberam alta da UTI. Com isso, vagas destinadas a casos graves seguem ocupadas indevidamente, comprometendo o atendimento de urgência.

O problema foi identificado em hospitais sob gestão estadual, onde a falta de enfermarias disponíveis mantém pacientes por mais tempo do que o necessário em unidades intensivas. Esse cenário impacta diretamente o acesso de novos pacientes em estado crítico.

Dados reunidos pelo MPRO apontam que a permanência indevida em UTI pode durar dias. Em algumas situações, a espera por um leito clínico ultrapassou 24 horas. Esse atraso pressiona a rede de saúde e aumenta o risco assistencial.

Além disso, o custo do atendimento também é afetado. A manutenção de pacientes em UTIs gera maior gasto público, já que esse tipo de unidade exige mais equipamentos, estrutura e profissionais especializados.

Na ação, o MPRO solicita medidas imediatas para ampliar a oferta de leitos clínicos, especialmente no Hospital Regional de Cacoal e no Hospital de Urgência e Emergência Regional. A meta é garantir a transferência ágil de pacientes estáveis e restabelecer a função adequada das UTIs.

O órgão também pede que o Estado apresente relatórios periódicos sobre a ocupação de leitos e o tempo de espera, permitindo o monitoramento das ações adotadas. Em caso de descumprimento, a Justiça poderá aplicar multa diária para assegurar a efetividade da decisão.

A medida busca reorganizar o sistema hospitalar, reduzir riscos à saúde e garantir atendimento adequado à população, diante da crescente demanda por serviços de média e alta complexidade.