Flávio Bolsonaro vota remotamente nos EUA em sessão do Senado após descumprir ordem judicial

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na sessão deliberativa do Senado Federal realizada na terça-feira, dia 3 de novembro de 2026. O parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde a semana passada, para onde viajou após o segundo turno das eleições, em descumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenava a entrega de seus passaportes.

Flávio Bolsonaro é investigado no STF em inquéritos sobre suposta lavagem de dinheiro ligada a empresas de apostas eletrônicas (bets). Como a Mesa Diretora do Senado não recebeu pedido de licença nem deliberou sobre a restrição de acessos do parlamentar, seu login no Sistema de Deliberação Remota permaneceu ativo. A sessão marcou o primeiro registro de presença do senador desde a sua partida para o exterior, alegando perseguição política.

Durante a votação, o parlamentar posicionou-se a favor do texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade no Plenário. Flávio também votou a favor do repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações das Forças Armadas e votou contra o destacamento da discussão sobre a redução da maioridade penal da pauta principal. A permanência do pagamento de subsídios e verbas de gabinete ao senador é objeto de contestação por meio de ação popular na Justiça Federal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Como Flávio Bolsonaro participou das votações no Senado estando nos Estados Unidos?

O parlamentar utilizou o Sistema de Deliberação Remota da Casa, que permaneceu habilitado para o seu acesso durante a sessão semipresencial.

Qual é a situação jurídica do senador em relação ao Supremo Tribunal Federal?

Flávio Bolsonaro descumpriu ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes para entregar seus passaportes e é alvo de inquéritos no STF que apuram suposta lavagem de dinheiro.

Como o parlamentar se posicionou durante a votação da PEC da Segurança Pública?

O senador votou a favor do texto principal da PEC e da inclusão das Forças Armadas no Fundo Nacional de Segurança Pública, manifestando-se contra a separação da pauta sobre maioridade penal.

Há medidas judiciais ou administrativas em andamento sobre a ausência do parlamentar?

Advogados impetraram ação popular solicitando a suspensão dos vencimentos e das verbas de gabinete do senador devido à ausência do país sem licença prévia aprovada pela Mesa Diretora.

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil