Lei Rouanet registra recorde de 25,6 mil projetos inscritos e capta R$ 1,67 bilhão até outubro

A Lei Rouanet alcançou marcos históricos em 2026 ao registrar 25.650 propostas culturais submetidas até o encerramento do prazo de inscrições, em 31 de outubro. Além do volume de projetos, que apresentou um crescimento de 11,6% na comparação com as 22.990 propostas de 2025, o mecanismo registrou o recorde de R$ 1,67 bilhão em captação de recursos junto à iniciativa privada nos dez primeiros meses do ano.

Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Cultura por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o desempenho reflete as políticas de regionalização promovidas por editais específicos, como o Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas. No acumulado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o número de proposições submetidas alcançou 7.238 projetos, alta de 54,5% frente às 4.684 iniciativas apresentadas em 2024. Em valores captados entre 2023 e 2025, a Região Norte avançou 84,8% (atingindo R$ 119,5 milhões), o Centro-Oeste cresceu 98,3% (somando R$ 129,9 milhões) e o Nordeste registrou elevação de 61,1% (alcançando R$ 239,2 milhões).

Vigente desde 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas deduzam parcela do Imposto de Renda devido para financiar iniciativas culturais previamente aprovadas pelo governo federal. A aprovação da proposta no sistema autoriza o proponente a captar o investimento no mercado. Para a execução financeira do projeto, os produtores devem comprovar contrapartidas sociais de democratização do acesso, como cota de ingressos gratuitos e itens de acessibilidade, além da obrigatoriedade da prestação de contas final junto à pasta.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual foi o recorde de projetos e recursos captados pela Lei Rouanet em 2026?

Foram inscritos 25.650 projetos culturais até 31 de outubro de 2026, com uma captação acumulada de R$ 1,67 bilhão nos primeiros dez meses do ano.

O que explicou o crescimento na submissão de projetos fora do eixo Sudeste?

O Ministério da Cultura atribuiu o avanço à implementação dos programas direcionados Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.

Como funcionam os incentivos fiscais previstos pela Lei Rouanet?

Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para patrocinar projetos culturais previamente analisados e aprovados pelo Ministério da Cultura.

A aprovação do projeto no sistema Salic garante o repasse de verbas públicas?

Não. A aprovação apenas concede ao proponente a autorização legal para buscar patrocínios e doações junto a empresas e contribuintes privados.

Com informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil