Privatizações e reforma administrativa dividem propostas de Lula e Flávio Bolsonaro

As propostas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro apresentam diferenças sobre o tamanho do Estado, a gestão dos recursos públicos e o papel das empresas estatais na economia brasileira. Enquanto o plano de Lula defende o fortalecimento de empresas públicas estratégicas e a ampliação de serviços digitais, o documento de Flávio Bolsonaro propõe reduzir a estrutura administrativa, retomar privatizações e cortar despesas operacionais.

Os dois programas também mencionam transparência, avaliação de políticas públicas e modernização dos serviços oferecidos à população. As diferenças estão principalmente nos instrumentos escolhidos para alcançar esses objetivos e na participação que cada candidatura atribui ao Estado e à iniciativa privada.

As propostas estão disponíveis nos documentos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): plano de governo de Flávio Bolsonaro e plano de governo de Lula.

Lula defende estatais e modernização dos serviços públicos

O programa de Lula prioriza o aumento da eficiência administrativa, a melhoria da qualidade dos serviços e o controle dos gastos públicos. O documento também prevê mecanismos de transparência, integridade e acompanhamento de políticas públicas, com o objetivo de ampliar a geração de valor público e reduzir desigualdades.

Uma das estratégias é expandir os serviços digitais e desenvolver infraestruturas públicas que facilitem o acesso da população. O plano aposta na ampliação de plataformas como o Gov.br, que reúne milhares de serviços federais.

Na área de controle, a proposta prevê medidas de prevenção e combate à corrupção, investigação e responsabilização, além do fortalecimento da transparência nas despesas públicas.

Empresas públicas como instrumento de desenvolvimento

O plano de Lula se opõe à privatização de empresas consideradas estratégicas, como Petrobras, Embrapa e Correios. O documento atribui às estatais um papel no desenvolvimento econômico, nos investimentos públicos e na soberania nacional.

A proposta também menciona a recuperação financeira dessas empresas e a realização de parcerias com a iniciativa privada. Para o setor de petróleo e gás, prevê a ampliação do Repetro, regime fiscal e aduaneiro que oferece benefícios para atividades da cadeia de hidrocarbonetos.

O programa defende ainda que a Petrobras participe da transição energética, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução das emissões operacionais, em alinhamento com os compromissos climáticos brasileiros.

Flávio Bolsonaro propõe redução da máquina pública

O plano de Flávio Bolsonaro apresenta uma estratégia voltada à redução de despesas administrativas, à revisão da estrutura federal e à ampliação da participação privada na economia.

O documento propõe um “tesouraço”, descrito como um corte amplo na máquina pública, além de uma reforma administrativa. Entre as medidas estão a redução do número de ministérios, a limitação de gastos operacionais e a diminuição de cargos comissionados.

Assim como o programa de Lula, a proposta de Flávio prevê ampliar a digitalização dos serviços públicos. O objetivo declarado é reduzir a burocracia, economizar recursos e tornar o atendimento ao cidadão mais ágil.

O plano também defende mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, incluindo programas de transferência de renda. A proposta é identificar os beneficiários e avaliar os resultados das iniciativas governamentais.

Retomada das privatizações

Na área econômica, Flávio Bolsonaro propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização e vender ativos estatais considerados não estratégicos. Segundo o documento, as medidas buscariam atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público.

O plano também prevê mudanças nos critérios de indicação de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas, com maior ênfase em requisitos técnicos e avaliações periódicas. O texto menciona ainda uma revisão de normas regulatórias, com a intenção de reduzir exigências consideradas desnecessárias.

As propostas dão continuidade à orientação de ampliar as privatizações adotada durante o governo de Jair Bolsonaro, pai do candidato. Naquele período, empresas e subsidiárias foram vendidas, incluindo a Eletrobras, cuja privatização foi concluída em 2022.

Outras operações envolveram a BR Distribuidora, a Liquigás e a Refinaria Landulpho Alves. Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab, porém, não foram privatizadas durante aquele governo.

Privatização e concessão têm diferenças

Os programas também refletem visões distintas sobre a participação privada na prestação de serviços e na gestão de ativos públicos.

A privatização envolve a transferência definitiva do controle de uma empresa estatal para a iniciativa privada. Já a concessão permite que uma empresa administre ou explore determinado serviço ou infraestrutura durante um período estabelecido em contrato, conforme as regras aplicáveis.

Governos anteriores do PT recorreram a concessões e parcerias público-privadas, especialmente em áreas como rodovias, portos e aeroportos. Esse modelo permite a participação de empresas privadas sem necessariamente transferir a propriedade do ativo público.

A concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, foi uma das primeiras iniciativas desse tipo no país. Entre 2012 e 2013, aeroportos como Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos também passaram à administração privada por meio de contratos de concessão.

A diferença entre os modelos é relevante para compreender as propostas: enquanto Lula defende a preservação de estatais estratégicas e admite parcerias com empresas privadas, Flávio propõe ampliar as desestatizações e reduzir a estrutura administrativa federal.

O que diferencia as propostas

As duas candidaturas apresentam compromissos com a modernização dos serviços públicos e o aprimoramento dos mecanismos de transparência. A divergência está na forma de reorganizar o Estado e definir sua participação na economia.

O plano de Lula prioriza a manutenção de empresas públicas estratégicas, a recuperação financeira das estatais e a expansão de serviços digitais. Já o programa de Flávio Bolsonaro enfatiza a redução de despesas administrativas, a reforma da máquina pública e a retomada das privatizações.

A execução dessas propostas dependeria de decisões administrativas, disponibilidade orçamentária e, conforme a medida, aprovação do Congresso Nacional. Os documentos registram as diretrizes apresentadas pelas candidaturas, mas não garantem que todas as medidas sejam implementadas.

Com informações de Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil