Prazo para comícios, propaganda paga na internet e uso de IA termina nesta quinta-feira

Entra em vigor nesta quinta-feira, dia 22, a última fase do calendário eleitoral que antecede a votação do segundo turno das Eleições de 2026. Hoje é o prazo final para que os candidatos à Presidência e aos governos estaduais realizem comícios, grandes reuniões públicas e veiculem propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet.

Uma das principais determinações do Tribunal Superior Eleitoral para esta reta final é a proibição expressa, a partir de hoje e até 24 horas após o encerramento do pleito, da publicação e republicação de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) ou tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestações digitais de candidatos e figuras públicas.

A votação ocorrerá no próximo domingo, dia 25, das 8h às 17h (horário de Brasília). Além da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, eleitores do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins escolherão seus governadores. Nesses estados, a ordem na urna eletrônica será primeiro para governador e, em seguida, para presidente. Em 6 municípios do país, haverá ainda eleição suplementar para prefeito.

A Justiça Eleitoral orienta os eleitores a consultarem previamente o local de votação pelo portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título, destacando que é permitida a colinha em papel com os números dos candidatos. Permanece rigorosamente proibida a entrada com aparelho celular ou equipamento fotográfico na cabine de votação.

Calendário e Regras da Reta Final das Eleições 2026

Perguntas Frequentes (FAQ)

Até quando os candidatos podem realizar comícios e impulsionar conteúdos na internet?

O prazo legal encerra-se nesta quinta-feira, dia 22, ficando vedados novos impulsionamentos pagos ou comícios de campanha.

Quais são as regras atualizadas do TSE sobre o uso de Inteligência Artificial no pleito?

Fica totalmente proibida a publicação ou republicação de mídias geradas ou alteradas por IA contendo voz, imagem ou falas de candidatos até 24 horas após o fim da votação.

Em qual ordem o eleitor digitará os votos na urna eletrônica no domingo?

Nos estados com segundo turno estadual, vota-se primeiro para governador e depois para presidente. Nos 6 municípios com eleição suplementar, vota-se primeiro para presidente e depois para prefeito.

É permitido levar o celular para a cabine de votação no dia do pleito?

Não. O uso e o porte de celulares, câmeras fotográficas ou aparelhos de filmagem dentro da cabine de votação são proibidos pela legislação eleitoral.

Com informações de Priscila Thereso – Repórter da Rádio Nacional