DPU aciona o STF para garantir passe livre universal no segundo turno das eleições

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para assegurar a gratuidade total do transporte público municipal e intermunicipal em todo o país no segundo turno do pleito, agendado para o próximo domingo, dia 25 de outubro. A iniciativa visa garantir o acesso universal ao voto, impedindo que a condição socioeconômica ou a localização geográfica restrinjam a participação democrática dos eleitores.

Na petição, a DPU solicita que a Corte Suprema obrigue prefeituras e governos estaduais a manterem a frota de veículos em níveis equivalentes aos de dias úteis, vedando qualquer tipo de redução no número de viagens ou alterações de itinerários. Para as localidades que não contam com sistema regular de transporte coletivo, o órgão pede que os municípios disponibilizem frotas públicas oficiais para o deslocamento gratuito da população, exigindo a ampla divulgação de horários e rotas em até 24 horas.

O acionamento judicial ocorreu após um levantamento realizado pela DPU com 3.518 municípios brasileiros. Do total consultado, 78 gestões municipais admitiram não ter oferecido passe livre ou operado com frota reduzida durante o primeiro turno. Algumas prefeituras justificaram a omissão mencionando interpretações divergentes de orientações da Justiça Eleitoral, descumprindo diretrizes do próprio STF e do Tribunal Superior Eleitoral consolidadas na Resolução nº 23.751.

A urgência do debate também levou a ministra Cármen Lúcia a fixar prazo de 48 horas para que o TSE preste esclarecimentos sobre a aplicação do passe livre em linhas de transporte interestadual que conectam municípios limítrofes. A manifestação da ministra atendeu a um requerimento formulado pela coligação partidária de apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que a DPU solicitou ao Supremo Tribunal Federal para o dia da votação?
A DPU pediu a concessão de liminar garantindo transporte público municipal e intermunicipal gratuito em todo o país, sem redução de frota ou viagens.

O que deve ser feito nos municípios que não possuem transporte coletivo regular?
A petição exige que as administrações públicas locais utilizem veículos da frota oficial para transportar os eleitores gratuitamente até as seções eleitorais.

Quantos municípios relataram falhas na oferta de transporte no primeiro turno?
Em consulta formulada pela DPU, 78 municípios declararam não ter concedido gratuidade ou operado com frota inferior à de dias úteis.

Qual medida foi adotada pela ministra Cármen Lúcia em relação ao transporte interestadual?
A ministra deu prazo de 48 horas para que o TSE informe as diretrizes sobre a gratuidade no transporte interestadual entre municípios vizinhos.

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil