Decisão que devolve direitos políticos a Acir Gurgacz reacende esperança de Bolsonaro, mas cenário jurídico ainda é desfavorável

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que restabeleceu os direitos políticos do empresário Acir Gurgacz, de Rondônia, provocou repercussão no meio jurídico e político. De acordo com reportagem da Revista Fórum, publicada nesta terça-feira (4), a medida foi recebida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um possível indicativo de que o magistrado poderá adotar entendimento semelhante na revisão criminal apresentada pela defesa do ex-chefe do Executivo.

Conforme a publicação, a decisão não cria precedente automático nem produz qualquer efeito sobre a situação de Bolsonaro. Ainda assim, o fato de Nunes Marques suspender, por liminar, os efeitos de uma condenação definitiva antes da análise do colegiado foi suficiente para alimentar expectativas entre apoiadores do ex-presidente.

A liminar foi concedida na Revisão Criminal nº 6.089 e suspendeu os efeitos da condenação de Acir Gurgacz, devolvendo-lhe provisoriamente os direitos políticos. A decisão também foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), permitindo que o empresário do Grupo Eucatur volte à condição de elegível enquanto o STF julga o mérito da ação.

Segundo a Revista Fórum, Gurgacz foi condenado pelo Supremo, em 2018, por desvio de finalidade na aplicação de recursos de um financiamento do Banco da Amazônia. Apesar de a pena ter sido declarada cumprida em 2022, os efeitos eleitorais da condenação permaneciam.

Na revisão criminal, a defesa sustentou que o STF não possuía competência para julgar o caso, uma vez que os fatos ocorreram antes de Gurgacz assumir o mandato de senador e não tinham relação com a atividade parlamentar. Ainda de acordo com a reportagem, Nunes Marques considerou que havia elementos suficientes para examinar uma possível violação ao devido processo legal e ao princípio do juiz natural.

Outro ponto destacado pela publicação foi o posicionamento do Ministério Público Federal, que se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da nulidade da condenação e à remessa do processo à primeira instância.

A Revista Fórum também recorda que Nunes Marques já havia concedido liminar semelhante a Gurgacz em 2022, durante o período eleitoral. Na ocasião, porém, a decisão foi revertida pelo plenário do STF. Desta vez, a defesa apresentou uma tese diferente, centrada na alegada incompetência da Corte para processar e julgar o caso.

Situação de Bolsonaro

Segundo a reportagem, a repercussão decorre do fato de Nunes Marques ser o relator da revisão criminal proposta pela defesa de Jair Bolsonaro, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado. Os advogados pedem a anulação da condenação ou, alternativamente, a absolvição do ex-presidente, alegando supostas irregularidades processuais e questionando a competência da Primeira Turma do STF.

Apesar da expectativa gerada entre aliados de Bolsonaro, a Revista Fórum ressalta que o cenário jurídico é bastante diferente. A Procuradoria-Geral da República defendeu que a revisão criminal sequer seja admitida, sob o argumento de que a defesa não apresentou fatos novos nem demonstrou erro judiciário capaz de justificar a reabertura do processo.

Outro fator considerado relevante é que a revisão criminal de Bolsonaro deverá ser julgada pelo plenário do Supremo, diferentemente do caso de Gurgacz. Assim, embora Nunes Marques seja o relator e possa apreciar medidas urgentes, a decisão final dependerá do voto da maioria dos ministros.

A reportagem também destaca que uma eventual decisão favorável na esfera criminal não restabeleceria automaticamente a elegibilidade de Bolsonaro. Isso porque sua inelegibilidade decorre de condenações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processos distintos, que só poderão ser revertidas pela própria Justiça Eleitoral.

Dessa forma, a análise apresentada pela Revista Fórum conclui que a liminar concedida a Acir Gurgacz reacendeu a expectativa de aliados de Bolsonaro, mas as diferenças entre os processos, a posição da Procuradoria-Geral da República e o rito de julgamento no STF tornam remota a possibilidade de o ex-presidente obter um resultado semelhante. Com informações da Revista Fórum.