Congresso adia PEC da jornada de 40 horas antes do recesso

A proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1 não deverá avançar antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo sábado (18).

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permanece sem despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como não há previsão de reunião da comissão nesta semana, a análise da matéria deve ficar para o segundo semestre legislativo.

Câmara pode votar projeto que criminaliza a misoginia

Entre os principais temas que ainda podem entrar na pauta da Câmara dos Deputados está o Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia como crime e equipara essa prática ao racismo.

A proposta define misoginia como atos de ódio, discriminação ou violência praticados contra mulheres pelo fato de serem mulheres.

Segundo a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), existe expectativa de que o texto seja apreciado nesta semana, embora ainda não conste oficialmente na pauta divulgada pela Câmara.

A urgência para análise do projeto foi aprovada em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários.

Divergências entre parlamentares

Apesar do avanço da urgência, o projeto ainda enfrenta resistência entre alguns partidos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende buscar consenso entre as bancadas antes da votação definitiva.

Já parlamentares do Partido Liberal (PL), do Novo e do Missão defenderam mais tempo para discussão da proposta, alegando que o texto ainda possui pontos controversos.

Medida Provisória do frete também pode perder validade

Outro tema que corre risco de ficar sem votação é a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A medida perde validade na quinta-feira (16), mas até o momento não foi incluída na pauta do Senado.

O texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos por valores inferiores aos estabelecidos na tabela oficial.

Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu dispositivos que concedem anistia a multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias em 2022 e também a penalidades relacionadas ao descumprimento da tabela do frete.

Câmara analisa outros projetos antes do recesso

A pauta da Câmara prevê ainda a votação de medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios.

Entre os projetos previstos estão:

instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias e repartições públicas;
cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais em vias públicas.

Senado também analisa medidas provisórias

No Senado, além das matérias pendentes, os parlamentares devem analisar medidas provisórias relacionadas ao orçamento federal.

Entre elas estão:

MP nº 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão da guerra no Oriente Médio;
MP nº 1.342/2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.

Recesso parlamentar

O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

Caso as propostas não sejam apreciadas até essa data, a tramitação será retomada somente após o reinício dos trabalhos legislativos no segundo semestre.

Perguntas frequentes

A PEC da jornada de 40 horas foi aprovada?

Ainda não. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda início da tramitação no Senado.

O que muda na proposta?

A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e propõe o fim da escala 6×1.

O projeto da misoginia já virou lei?

Não. O texto ainda depende de votação na Câmara dos Deputados.

Quando termina o primeiro semestre legislativo?

O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, retomando as atividades no segundo semestre.

Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil