Governo amplia programa Desenrola com novas linhas de crédito

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) a ampliação do programa Desenrola com a criação de novas modalidades de crédito. As medidas foram apresentadas por meio de medida provisória e contemplam trabalhadores informais, trabalhadores com carteira assinada e estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, incentivar o empreendedorismo e estimular a adimplência no país.

Novas modalidades do Desenrola

As novas linhas de crédito do programa foram divididas em três públicos principais.

Trabalhadores informais adimplentes

O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia.

Esse grupo poderá acessar novas linhas de crédito com juros mais baixos, podendo substituir dívidas com taxas entre 6% e 12% ao mês por operações com juros de até 1,99% ao mês. O limite das operações é de até R$ 15 mil.

Trabalhadores com carteira assinada

Trabalhadores formais passam a ter acesso ao crédito consignado privado com a possibilidade de uso do saldo do FGTS como garantia adicional.

Com a medida, as taxas de juros também ficam limitadas a até 1,99% ao mês, segundo o governo. A operação já está disponível na Caixa Econômica Federal e deve ser ampliada para outras instituições financeiras.

Estudantes e ex-estudantes do Fies

O Fies Empreendedor cria uma linha de crédito voltada a estudantes e ex-estudantes adimplentes do financiamento estudantil.

A modalidade permite financiamento de até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as linhas tradicionais do mercado.

Objetivos da medida

Segundo o governo federal, as novas modalidades têm como foco:

reduzir o risco de inadimplência
ampliar o acesso ao crédito
estimular o empreendedorismo
fortalecer a economia de pequenos negócios

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta busca beneficiar quem mantém as contas em dia e ampliar oportunidades financeiras.

Uso do FGTS como garantia

Uma das principais mudanças do programa é a possibilidade de uso do FGTS como garantia no crédito consignado privado para trabalhadores formais.

A medida, segundo o governo, amplia a segurança das operações e contribui para a redução das taxas de juros cobradas.

Compromisso com apostas online

As novas linhas de crédito também incluem a exigência de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online (bets) como contrapartida para adesão ao programa.

Desenrola e nova fase

Criado em 2023, o programa Desenrola já beneficiou milhões de famílias brasileiras com renegociação de dívidas.

Nesta nova fase, a política pública passa a incluir também trabalhadores e estudantes adimplentes, ampliando o foco do programa para a prevenção da inadimplência.

FAQ

O que é o novo Desenrola?

É a ampliação do programa com novas linhas de crédito para trabalhadores e estudantes adimplentes.

Quem pode participar?

Trabalhadores informais e formais, além de estudantes e ex-estudantes do Fies.

Qual é a taxa de juros?

As operações podem ter juros de até 1,99% ao mês, segundo o governo.

O FGTS pode ser usado no crédito?

Sim, como garantia no crédito consignado para trabalhadores formais.

O Fies Empreendedor já está disponível?

Ainda depende de implementação pelas instituições financeiras.

Com informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil