O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Velho organiza a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para os dias 10 e 11 de dezembro de 2026. O encontro reunirá representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da população infantojuvenil.
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a conferência pretende ampliar o diálogo entre instituições e incentivar a participação da sociedade na construção e no aprimoramento das políticas públicas municipais.
A convocação oficial foi aprovada pelo CMDCA por meio da Resolução nº 342, de 22 de outubro de 2026, durante reunião extraordinária do colegiado.
CMDCA coordena organização com apoio da Semias
Conforme estabelece o artigo 5º da resolução, a organização do evento ficará sob responsabilidade do CMDCA, por meio de uma Comissão Organizadora, com apoio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e de instituições parceiras.
A proposta é criar um espaço de diálogo e construção coletiva de medidas para fortalecer a rede de proteção, além de ampliar a integração entre órgãos públicos, conselhos e organizações da sociedade civil.
A presidente do CMDCA, Sefra Maria Barros, destacou a importância da participação social na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“A 12ª Conferência Municipal é um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva. Nosso compromisso, enquanto Conselho, é mobilizar a sociedade, promover a participação dos diferentes segmentos e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos. Defender os direitos de crianças e adolescentes exige responsabilidade compartilhada, articulação entre as instituições e participação efetiva da população nas decisões que impactam suas vidas”, afirmou.
Gestão municipal destaca proteção integral
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também ressaltou a importância do envolvimento da sociedade e do fortalecimento das instituições nas políticas voltadas à infância e à adolescência.
“Garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes é investir no futuro de Porto Velho. Estamos trabalhando para fortalecer as políticas públicas e assegurar proteção, dignidade e oportunidades para todos”, declarou.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou o apoio da pasta à construção e à implementação da política municipal de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também ressaltou a importância da conferência para fortalecer as políticas públicas e a atuação integrada do poder público.
Conferência discutirá desafios da rede de proteção
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne órgãos públicos, conselhos, instituições e organizações sociais responsáveis pela promoção, defesa e efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante os dois dias de programação, os participantes poderão avaliar desafios, compartilhar experiências e formular propostas para aprimorar as políticas públicas municipais.
A conferência também reforça a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.
FAQ
Quando será realizada a 12ª Conferência Municipal?
Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2026, em Porto Velho.
Quem organiza o evento?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de uma Comissão Organizadora, com apoio da Semias e de instituições parceiras.
Qual será o tema da conferência?
“Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Qual é o objetivo do encontro?
Ampliar a participação social, discutir desafios e formular propostas para fortalecer as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
Entidades científicas propõem elevar investimento em pesquisa para 3% do PIB até 2040
Plano Brasil 2040, elaborado pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências, sugere metas de financiamento estável, cotas regionais e proteção contra cortes políticos.
Maioria dos brasileiros reconhece desigualdade racial e defende políticas públicas
Pesquisa realizada em dez capitais mostra que 79% veem o racismo como problema central nas cidades e 81% apontam maior impacto da violência policial sobre pessoas negras.
Cobra é encontrada perto do centro cirúrgico do hospital regional em Cacoal
Animal silvestre foi visto rastejando em corredor do Heuro na noite desta segunda-feira e acabou retirado para a área externa por zeladores com auxílio de um rodo.
Nova 364 mobiliza efetivo de 14 bases operacionais na BR-364 para o feriado prolongado
Concessionária presta atendimento 24h por dia.
Feira de Adoção Animal reúne 60 cães e gatos em Porto Velho
Última edição do ano foi promovida pela Prefeitura e disponibilizou animais resgatados e acolhidos por protetores independentes para adoção responsável.
Povo Kaxarari realiza primeira formação em gestão de organizações indígenas e projetos
Capacitação de três dias, realizada na Aldeia Paxiúba com participação da Kanindé, promove troca de experiências, qualificação de lideranças e fortalecimento da autonomia comunitária.
DESTAQUE NEWS
Pacote de ajuste fiscal do governo divide economistas entre corte de gastos e aumento de impostos
Projeto em análise no Congresso prevê impacto de até R$ 54 bilhões e expõe divergências sobre dívida pública, juros altos e futuro da política econômica.
FLAGRANTE: Moradores denunciam descarte irregular de lixo em Porto Velho
Imagens mostram moradores jogando lixo diretamente nas vias públicas, uma prática que compromete a limpeza da cidade e traz consequências que vão muito além da poluição visual.
Rondônia entra em alerta para chuvas intensas, com possibilidade de temporais em diferentes regiões do estado
Mapas do CPTEC/Inpe indicam instabilidade entre terça-feira (17) e quinta-feira (19), com previsão de pancadas de chuva, trovoadas e áreas de maior severidade. Porto Velho, incluindo a capital…
Acidente com carga de combustível interdita totalmente a BR-364
Bloqueio ocorre na altura do km 659, próximo ao Posto Cinquentinha, entre Candeias e Itapuã do Oeste, com previsão de liberação somente após as 14h desta terça-feira.
Estudantes têm até esta quarta-feira para validar dados da chamada única do Fies
Candidatos pré-selecionados nas vagas remanescentes do segundo semestre devem procurar a comissão nas instituições de ensino para confirmar as informações.
Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026
Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que R$ 304,8 milhões seguem disponíveis para retirada até o prazo final de 28 de dezembro.
EMPREGOS E CONCURSOS
Inscrições para concurso da Câmara terminam amanhã
Prazo para concorrer a vagas de analista legislativo com salário de R$ 32 mil no concurso da Câmara dos Deputados encerra-se nesta terça-feira (17).
Concursos para Saúde e Educação encerram inscrições na segunda (16)
Candidatos têm até as 16h para se inscrever nos concursos da Saúde e Educação; emissão de boletos termina às 17h.
Governo estuda modelo inspirado no Enem para a 3ª edição do Concurso Público Nacional Unificado em 2027
Ministra Esther Dweck anunciou também que mais de 1,3 mil vagas remanescentes das edições anteriores serão convocadas ainda neste mês de novembro.
Inscrições para concursos de Porto Velho terminam nesta quarta
Prazo termina às 16h, no horário de Rondônia; seleções da Saúde e Educação oferecem 2.678 oportunidades, entre vagas imediatas e cadastro de reserva.
Sine de Rolim de Moura oferece 9 vagas de emprego
São três vagas para operador de caixa e duas para auxiliar de recepção. Os candidatos podem entregar o currículo na unidade do Tudo Aqui ou enviá-lo pelo WhatsApp.
Governo republica edital com nova lista de convocados para vagas remanescentes do CNU 2
MGI corrige dados de vagas e orienta candidatos aprovados a conferirem reprocessamento no Diário Oficial da União.
POLÍTICA
Alero recebe encontro de gestores municipais em Rondônia
Evento promovido pela AROM reúne prefeitos, vereadores e equipes técnicas em Porto Velho para discutir os impactos da reforma tributária e o futuro financeiro dos 52 municípios.
Senado adia para quarta-feira votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
Falta de acordo entre parlamentares posterga análise de cinco propostas de alteração sobre créditos tributários, repasses da Lei Kandir e compensações previdenciárias.
CPI do Leite propõe fundo para proteger produtores de Rondônia
Relatório aprovado por unanimidade em 12 de novembro recomenda subsídios em períodos de queda nos preços, compra de leite da agricultura familiar e reforço da assistência técnica no…
Hugo Motta e Davi Alcolumbre pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria ainda este ano
Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram nesta terça-feira com o ministro do STF para solicitar a liberação de ações sobre redução de penas do 8 de…
Reforma tributária pode ter pequeno impacto inicial na inflação, diz ministro
Durante audiência no Senado, Dario Durigan afirmou que o efeito sobre os preços tende a recuar conforme as empresas se adaptarem às novas regras de precificação.
Porto Velho recebe oficina da Enap sobre igualdade racial
Capacitação gratuita será realizada nos dias 26 e 27 de novembro, com prioridade para servidores públicos e inscrições abertas até o dia 19.
POLÍCIA
Jovem de 22 anos morre na UPA após ser baleado ao abrir porta de apartamento em Porto Velho
Vítima foi identificada como Leandro Henrique Marques Veloso; crime ocorreu no início da tarde desta terça-feira no residencial Porto Madero, bairro Socialista.
PRF mantém interdição total na BR-364 em Candeias do Jamari sem previsão de liberação
Bloqueio na altura do quilômetro 659 ocorre devido ao tombamento de um caminhão-tanque com produto perigoso; motoristas devem evitar o trecho.
Foragido da Justiça é preso após provocar sargento da PM nas redes sociais em Porto Velho
Jovem de 21 anos foi localizado no bairro São Francisco pelo próprio policial militar ironizado por ele em um comentário na internet.
Jovem de 22 anos é baleado ao abrir porta de apartamento na Zona Leste de Porto Velho
Vítima pulou pela janela para escapar do atirador no residencial Porto Madero, no bairro Socialista, e foi socorrida por populares até a UPA.
Motorista embriagado bate picape em poste da rede elétrica em RO
Condutor de 46 anos estava com o direito de dirigir suspenso e admitiu ter ingerido bebida alcoólica antes da colisão na Avenida XV de Novembro.
Polícia Federal participa de operação internacional que prendeu 266 suspeitos de fraude online
Ação conjunta em 14 países da América Latina e da Europa recuperou US$ 2,5 milhões, rastreou carteiras de criptomoedas e desativou oito domínios fraudulentos no Brasil.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Festa EDM Hits 2010 revive sucessos da música eletrônica no Grego Original em Porto Velho
Evento acontece neste sábado, dia 21 de novembro, sob o comando do DJ Leudson com repertório dedicado aos maiores clássicos das pistas entre 2010 e 2020.
Preço do tomate dispara no Brasil e acumula alta de até 181% nas capitais
Condições climáticas adversas provocaram queda de 8% na safra nacional de 2026, pressionando a inflação dos alimentos em cidades como Florianópolis e Rio de Janeiro.
Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: L C SALVO SOBRINHO ME
LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 59/2023
Anvisa aprova uso de botox para relaxamento do músculo da mastigação no Brasil
Resolução publicada no Diário Oficial da União autoriza indicação terapêutica da toxina botulínica tipo A contra a hipertrofia benigna do masseter.
Anvisa suspende fabricação e venda de suplementos alimentares de três empresas no país
Resoluções publicadas nesta terça-feira determinam recolhimento imediato de melatonina spray e cápsulas por irregularidades sanitárias e falta de comprovação de segurança.