Ministro da Fazenda defende justiça tributária em embate na Câmara

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (17), em audiência na Câmara dos Deputados, a política de justiça tributária adotada pelo governo federal. Em resposta a críticas da oposição, que acusa a gestão de elevar a carga tributária por meio de novos impostos, o ministro afirmou que a atual estratégia foca na desoneração dos trabalhadores de baixa renda e na correção de distorções históricas entre os grandes contribuintes.

Foco no trabalhador e isenção

Durigan destacou que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, somada à redução da alíquota para faixas de até 7,3 mil reais, beneficia mais de 90% da população brasileira. Segundo o ministro, a lógica da equipe econômica é clara: reduzir o peso sobre o consumo e os mais pobres, enquanto busca uma contribuição mais justa de setores que, anteriormente, possuíam isenções ou mecanismos que limitavam sua participação na arrecadação federal.

Correção de distorções

O chefe da equipe econômica citou exemplos de medidas que visam a isonomia, como a tributação de fundos exclusivos de grandes investidores, a taxação de empresas de apostas on-line e o ajuste na subvenção de custeio para empresas. “É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal ou em fundo fechado pague tributo como o trabalhador paga”, afirmou Durigan, refutando a tese de “sanha arrecadatória” e sustentando que o governo busca apenas equilibrar a balança fiscal.

Cenário econômico e desafios

Durante o debate, o ministro apresentou indicadores positivos sobre a economia brasileira. O Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 1,1% no primeiro trimestre, impulsionado por um crescimento de 3,5% na formação de capital fixo — o maior patamar dos últimos anos em investimentos em máquinas e equipamentos. Além disso, Durigan pontuou que a inflação permanece na “mínima histórica” do mandato presidencial, ressaltando o esforço de controle orçamentário e a gestão de subsídios aos combustíveis para mitigar os efeitos das instabilidades globais.

Negociações com o agronegócio

Sobre o projeto de refinanciamento de dívidas do agronegócio (Refis do Agro), que gera impacto orçamentário estimado em 140 bilhões de reais em 13 anos, Durigan buscou o diálogo. O ministro sinalizou que o governo deseja auxiliar os produtores rurais, mas alertou para o risco de “errar na dose” da ajuda. Dados da Fazenda indicam que 95% do agronegócio brasileiro está em situação financeira estável, sugerindo que o benefício deve ser direcionado especificamente aos produtores que realmente enfrentam dificuldades de inadimplência, evitando privilégios indiscriminados.