STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar de 4 votos a 0 consolidou o entendimento dos ministros sobre a atuação do ex-parlamentar na articulação de medidas punitivas contra o país, como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, conhecido como tarifaço. O objetivo das ações, segundo o processo, seria pressionar o Judiciário e impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre a trama golpista.

Medidas articuladas

A condenação aponta que o réu incentivou o governo do presidente Donald Trump a adotar sanções econômicas severas baseadas na Lei Magnitsky, além de pleitear a revogação de vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal. Para o colegiado, as evidências demonstraram que tais movimentos visavam desestabilizar as instituições brasileiras em favor de interesses políticos particulares, prejudicando a economia e a imagem do país no cenário internacional.

Definição da pena

Com o encerramento do julgamento quanto ao mérito da ação penal, a sessão da Primeira Turma prossegue agora para a etapa da dosimetria. Nesta fase, os ministros definirão o quantum da pena que deverá ser imposto ao ex-deputado. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e já havia perdido o mandato parlamentar após sucessivas ausências nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.