Roubo de combustíveis tem penas ampliadas em projeto aprovado sob relatoria do senador Jaime Bagattoli

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei que endurece de forma significativa as penalidades para quem pratica o furto, o roubo ou o receptivo de derivados de petróleo e biocombustíveis no país. A medida legislativa foca diretamente no combate ao mercado ilegal que alimenta o mercado de roubo de combustíveis.

O relator da proposta na comissão técnica foi o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O parlamentar detalhou os severos impactos econômicos provocados pela atividade ilícita e destacou que as ramificações dessas infrações afetam diretamente a segurança pública e a arrecadação tributária dos estados.

A proposta relatada pelo congressista rondoniense busca criar mecanismos de proteção para o consumidor final nas bombas e mitigar os riscos de desastres ambientais. Vazamentos provocados por perfurações clandestinas em dutos de transporte têm gerado contaminações severas em solos e mananciais pelo Brasil.

Na prática, o Projeto de Lei 1482/2019 estabelece regras punitivas mais rígidas para infrações que envolvam o estoque, o transporte e o desvio de petróleo, gás natural, álcool etílico combustível e biocombustíveis em geral. A tipificação abrange toda a cadeia de distribuição comercial.

Com a nova redação legal aprovada, as penas para a modalidade de furto desses materiais podem chegar a até 10 anos de reclusão, superando o teto atual estabelecido pela legislação em 6 anos. A mesma linha de agravamento penal será aplicada para os crimes de receptação e comercialização irregular.

O parecer emitido por Jaime Bagattoli recebeu sustentação unânime dos membros do colegiado durante a votação do relatório. O texto recebeu contribuições técnicas de outros parlamentares que acompanham o crescimento das perdas financeiras declaradas pelas distribuidoras e refinarias.

Durante as discussões regimentais na comissão, o senador Sérgio Moro (PL-PR) declarou voto favorável e relembrou que as práticas de perfuração de oleodutos e desvios de carga estão atreladas a grandes organizações criminosas. O parlamentar paranaense defendeu o rigor penal como forma de sufocamento financeiro dessas facções.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), também manifestou apoio integral à matéria de combate ao roubo de combustíveis. O congressista argumentou que os prejuízos bilionários sofridos pelas empresas acabam sendo repassados integralmente ao cidadão comum no preço final das mercadorias.

Após obter o aval unânime na primeira etapa de discussões, a matéria legislativa encerrou seu ciclo de debates no setor de infraestrutura. O texto do projeto de lei foi encaminhado oficialmente para a Comissão de Segurança Pública do Senado, onde passará por nova rodada de votações.