Ministério do Trabalho atualiza norma de segurança NR-10

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (29) uma série de portarias que marcam a conclusão do processo de modernização da Norma Regulamentadora 10 (NR-10), que rege a segurança em instalações e serviços em eletricidade. O processo de atualização, que começou em 2021, visa alinhar a legislação brasileira aos padrões internacionais de tecnologia e segurança, estabelecendo um ciclo de revisão quinquenal para garantir que as regras acompanhem a evolução do setor.

Foco em proteção e capacitação

A principal novidade da norma é a criação de um regramento específico para a prevenção de arcos elétricos. Entre as medidas, destaca-se a obrigatoriedade de procedimentos protetivos, priorizando a desenergização das estruturas e ambientes antes do início de qualquer atividade. O texto também tornou mais transparentes as responsabilidades em todas as fases do trabalho, desde o projeto até a organização, capacitação e documentação exigida para a execução dos serviços.

A área de qualificação profissional também sofreu alterações significativas. A partir de agora, a formação exigida será mais criteriosa, com cursos específicos que variam conforme o tipo de instalação e a potência da rede em que o profissional irá atuar. O objetivo é garantir que o trabalhador esteja preparado para os riscos específicos de cada ambiente, reduzindo acidentes e garantindo maior conformidade técnica no dia a dia operacional.

Diálogo no meio rural

Além das mudanças na segurança elétrica, o ministro Luiz Marinho formalizou a criação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada ao setor agrícola paulista. O novo canal de diálogo social visa alinhar políticas de desenvolvimento regional, promover condições dignas de labor e reforçar o combate ao trabalho análogo à escravidão. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre produtores, órgãos governamentais e a sociedade civil para erradicar violações de direitos humanos no campo.