PEC propõe jornada de trabalho flexível e reacende debate sobre modernização da CLT no Brasil

A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12 de 2026 movimentou o debate nacional sobre relações trabalhistas e flexibilização da jornada de trabalho no Brasil. O texto, protocolado no Senado Federal, propõe alterações no artigo 7º da Constituição Federal para permitir que empregados possam escolher entre o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas.

A proposta é de autoria do senador Rogério Marinho e reúne assinaturas de diversos parlamentares, entre eles Marcos Rogério, Damares Alves, Hamilton Mourão, Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, Jaime Bagattoli e outros integrantes da base conservadora e liberal do Congresso Nacional.

A PEC prevê que o trabalhador possa optar por um sistema mais flexível, no qual a remuneração estaria diretamente vinculada às horas trabalhadas, mediante acordo formal entre empregado e empregador. A proposta mantém a possibilidade de permanência no atual regime da CLT, o que, segundo os defensores do texto, garantiria liberdade de escolha e adaptação às novas dinâmicas do mercado de trabalho.

O tema ganhou força em meio às transformações provocadas pela tecnologia, pelo crescimento do trabalho remoto, pela expansão de aplicativos de prestação de serviços e pelas mudanças no perfil profissional das novas gerações. Para apoiadores da PEC, a flexibilização pode ampliar oportunidades de emprego, reduzir custos operacionais e permitir maior autonomia aos trabalhadores.

Por outro lado, especialistas em direito trabalhista e representantes de sindicatos demonstram preocupação com possíveis impactos na segurança jurídica e na proteção social dos trabalhadores. Entre os pontos debatidos estão férias, 13º salário, recolhimento previdenciário, horas extras e estabilidade contratual.

Em Rondônia, a adesão do senador Jaime Bagattoli e Marcos Rogério à proposta coloca o estado dentro de uma discussão nacional que pode influenciar diretamente setores como comércio, agronegócio, transporte e prestação de serviços. Empresários veem a medida como uma alternativa para aumentar competitividade e geração de empregos, enquanto entidades trabalhistas defendem cautela e amplo debate público.

A tramitação da PEC ainda está em fase inicial no Senado Federal e deverá passar pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta precisará de aprovação qualificada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

A discussão promete mobilizar centrais sindicais, entidades empresariais e especialistas em relações de trabalho nos próximos meses, especialmente em um cenário de transformação econômica e busca por novos modelos de contratação no país.

A íntegra da proposta pode ser consultada no portal oficial do Senado Federal: PEC nº 12/2026 no Senado Federal

SENADORES QUE ASSINARAM A PEC 

Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Efraim Filho (PL/PB), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT).