TSE cria comissão para fiscalizar inteligência artificial nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, promoveu nesta segunda-feira (25) sua primeira reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) após assumir o cargo. O encontro definiu como prioridade absoluta da gestão o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas próximas eleições. Para isso, será instituída uma comissão permanente voltada à regulação e monitoramento das novas ferramentas digitais durante as campanhas eleitorais.

O grupo de trabalho terá o prazo de 90 dias para elaborar um catálogo nacional de soluções técnicas, visando enfrentar os desafios impostos por ilícitos digitais. A comissão buscará parcerias acadêmicas com universidades especializadas em perícia tecnológica para garantir maior rigor na fiscalização. Além disso, o ministro Nunes Marques anunciou a realização de encontros diretos com legendas partidárias para reforçar a obrigatoriedade do cumprimento das normas eleitorais vigentes.

Estruturação e segurança

Reforçando a estratégia de proteção ao pleito, o TSE determinou que todos os TREs estabeleçam, no prazo de 30 dias, unidades próprias de segurança da informação. A medida visa descentralizar a proteção de dados e aumentar a capacidade de resposta regional contra possíveis ataques ou manipulações algorítmicas que possam interferir na lisura do processo eleitoral.

Desde a aprovação de novas limitações em março, a Justiça Eleitoral proibiu que provedores de inteligência artificial sugiram candidatos ou influenciem a preferência do eleitorado, independentemente de solicitação do usuário. A gestão de Nunes Marques busca, assim, blindar o sistema eleitoral e assegurar que o algoritmo não atue como agente de desequilíbrio na disputa. A expectativa é que o trabalho integrado entre TSE, TREs e instituições de pesquisa minimize os riscos de desinformação e garanta a autonomia do voto no pleito de outubro.