Brasil propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul

O governo brasileiro apresentou nesta sexta-feira (22) uma proposta para criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A iniciativa foi defendida pela ministra Márcia Lopes durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, capital do Paraguai.

Segundo a ministra, a proposta é inspirada no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes e busca ampliar a cooperação entre os países do bloco no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, afirmou Márcia Lopes.

A proposta prevê ações conjuntas voltadas à prevenção da violência de gênero, fortalecimento da proteção às vítimas e ampliação do acesso à Justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante o encontro, o Uruguai manifestou apoio à iniciativa brasileira e informou que dará continuidade às discussões durante sua presidência temporária do Mercosul. Já a Argentina declarou que ainda realizará consultas internas antes de definir posicionamento sobre o pacto.

Além da proposta regional, o Brasil apresentou medidas relacionadas ao enfrentamento da violência digital e à regulamentação das plataformas digitais.

Segundo Márcia Lopes, os decretos anunciados recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva fortalecem mecanismos de proteção às mulheres nos ambientes virtuais.

“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, destacou a ministra.

O governo brasileiro também apresentou resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. De acordo com o Ministério das Mulheres, a iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores e reduziu o prazo de análise de medidas protetivas de 16 dias para até três dias.

Ainda segundo os dados apresentados, mais de 6,5 mil mulheres passaram a ser monitoradas por dispositivos eletrônicos de proteção.

A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu maior integração regional para combater desigualdades e fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres.

“A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, afirmou.

A programação da reunião também incluiu debates sobre violência política de gênero, tráfico de mulheres, empoderamento econômico feminino, políticas de cuidado e reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países do Mercosul.

Criada em 2011, a RMAAM é considerada a principal instância do Mercosul dedicada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.