TSE define ministros para julgar propaganda presidencial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, oficializou nesta sexta-feira (22) a composição do colegiado responsável por julgar os processos referentes à propaganda eleitoral dos candidatos à Presidência da República no pleito de outubro. A decisão, publicada no Diário da Justiça, define que o grupo será formado pelo próprio presidente da Corte, pelo vice-presidente, ministro André Mendonça, e pela ministra Estela Aranha.

Os magistrados terão a competência de analisar as representações protocoladas pelas coligações e partidos políticos contra peças publicitárias de adversários, além de deliberar sobre pedidos urgentes de direito de resposta. A composição do grupo reflete a pluralidade da Corte, com integrantes oriundos de diferentes esferas do sistema de justiça, garantindo o equilíbrio técnico nas decisões durante o período crítico da campanha eleitoral.

Estrutura do tribunal

A escolha dos responsáveis por temas sensíveis, como a propaganda na TV e internet, é uma etapa essencial para a organização das eleições. O TSE possui uma composição permanente de sete ministros, divididos entre magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e advogados notáveis, garantindo que o tribunal eleitoral tenha representantes de diversas origens institucionais.

Com a definição dos relatores, as campanhas presidenciais passam a ter um endereçamento claro para o envio de contestações sobre a propaganda eleitoral. O julgamento dessas ações é fundamental para assegurar a isonomia entre os concorrentes e o cumprimento das normas previstas na legislação eleitoral. A atuação deste grupo será decisiva para o controle dos fluxos de informação oficial durante a disputa pelo Palácio do Planalto.