Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que tipifica e endurece as punições para o vicaricídio, uma forma cruel de violência contra a mulher. O crime consiste no assassinato de descendentes, ascendentes ou pessoas sob a responsabilidade da vítima feminina, visando causar-lhe sofrimento, punição ou controle psicológico. Com a nova regra, a prática passa a ser classificada como crime hediondo, elevando o tempo de reclusão para até 40 anos, além do pagamento de multa e da impossibilidade de benefícios penais comuns.

A urgência da proposta ganhou força após uma tragédia no interior de Goiás, onde o secretário da prefeitura de Itumbiara matou os dois filhos, de 8 e 12 anos, para vingar-se de uma suposta crise conjugal antes de tirar a própria vida. Especialistas apontam que, no vicaricídio, o agressor utiliza pessoas vulneráveis como instrumentos de tortura emocional contra a mãe, frequentemente tentando inverter a culpa e colocando-se no papel de vítima da situação familiar para justificar o ato bárbaro.

Alterações na Lei Maria da Penha e agravantes

O texto aprovado altera dispositivos fundamentais do Código Penal, da Lei Maria da Penha e da Lei de Crimes Hediondos. Além da pena base elevada, a legislação prevê aumentos de um terço na sentença caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda se houver o descumprimento prévio de medidas protetivas de urgência. A medida visa fechar brechas jurídicas que, por vezes, tratavam esses homicídios de forma isolada, sem considerar o contexto de gênero e a violência doméstica.

A proposta segue agora para a sanção do presidente da República. Parlamentares e movimentos de defesa dos direitos das mulheres acreditam que a nova lei servirá como um forte mecanismo de desestímulo, além de garantir que agressores que utilizam filhos como arma de retaliação enfrentem o rigor máximo da justiça. Em Rondônia, órgãos de segurança e o Juizado de Violência Doméstica já monitoram casos onde ameaças contra filhos são usadas para manter mulheres sob ciclos de medo, reforçando a importância da nova tipificação.