O Ministério das Comunicações iniciou uma investigação administrativa nesta quarta-feira (18) para apurar falas transfóbicas do apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A Secretaria de Radiodifusão (Serad) analisará a conduta do comunicador, que questionou ao vivo a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa da Mulher na Câmara. Durante o programa, o apresentador afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”, associando a identidade feminina exclusivamente a critérios biológicos como a presença de útero e o ciclo menstrual.
A investigação ocorre após Erika Hilton processar o apresentador por transfobia e misoginia, destacando que as declarações atacam a dignidade de mulheres trans e de todas as mulheres que não se encaixam nos padrões citados. O Ministério Público Federal (MPF) também ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT, solicitando o pagamento de R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos. O órgão federal defende que a punição é necessária devido à veiculação de preconceito em rede nacional e outros meios de difusão digital.
Além das sanções financeiras, a ação judicial pede que a emissora seja obrigada a adotar mecanismos internos de fiscalização e autorregulamentação para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. Em pronunciamento recente, o apresentador alegou estar sofrendo ataques por expressar apenas uma opinião pessoal sobre o tema. O Ministério das Comunicações reiterou que o processo seguirá rigorosamente a legislação vigente e os trâmites administrativos para avaliar as responsabilidades da empresa de radiodifusão e do apresentador.
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